Questão 60 — CAGEPA 2024 Cebraspe
Direito TributárioICMSEngenheiro Civil
De acordo com a Lei Complementar n.º 87/1996, conhecida como Lei Kandir, o ICMS
- Apode ser submetido à compensação do valor do imposto devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores, sendo um imposto não-cumulativo.
- Bincide exclusivamente sobre mercadorias importadas e ativos digitais.
- Cé um imposto cumulativo que incide em cada etapa de comercialização.
- Dnão permite a compensação do valor do imposto devido em operações anteriores.
- Etem suas alíquotas fixadas pela União.
Gabarito oficial: A
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