Questão 111 — PRF 2021 Cebraspe
Direito PenalAbuso de autoridadePolicial Rodoviário Federal
Texto de apoio36 palavras
A respeito da identificação criminal, do crime de tortura, do abuso de direito, da prevenção do uso indevido de drogas, da comercialização de armas de fogo e dos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem.
Qualquer agente público, ainda que não seja servidor e não perceba remuneração, pode ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade.
- CCerto
- EErrado
Gabarito oficial: C
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