Questão 13 — CPNU 2025 FGV

Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)Bloco 5 - Administração

Determinado gestor, integrante do alto escalão da administração pública federal direta, formulou consulta à sua assessoria imediata em relação à possibilidade, ou não, de serem inseridas três ordens de informações afetas aos servidores públicos, devidamente individualizados e independentemente de prévio consentimento, no Portal da Transparência do Governo Federal. Esses dados consistiriam em: I. remuneração; II. aplicação da sanção de demissão ou de cassação de aposentadoria; e III. filiação a um sindicato. Considerando a natureza das informações indicadas, a assessoria respondeu corretamente que:

  1. Atodas devem ser inseridas;
  2. Bapenas deve ser inserida a informação referida em I;
  3. Capenas devem ser inseridas as informações referidas em I e II;
  4. Dapenas devem ser inseridas as informações referidas em I e III;
  5. Eapenas devem ser inseridas as informações referidas em II e III.

Gabarito oficial: C

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Questão 13 da prova aplicada pela FGV para o CPNU em 2025. Enunciado e gabarito são de autoria da banca examinadora, reproduzidos aqui para fins de estudo.