Questão 20 — MPE-ES 2026 FGV

No primeiro mês do exercício financeiro X, Inês, que atua em um setor de controle interno do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), recebeu a informação de que a Instituição recebera recursos previstos na lei orçamentária anual (LOA) aprovada pela Assembleia Legislativa. Sobre a situação descrita, à luz da Lei Complementar Estadual nº 95/1997, assinale a afirmativa correta.

1. AOs recursos foram postos à disposição em duodécimo.
2. BA LOA foi aprovada a partir de projeto de lei apresentado pelo MPES.
3. COs recursos foram depositados no Fundo de Despesas Correntes do MPES.
4. DOs recursos recebidos estão vinculados a despesas e a cotas definidas na programação financeira.
5. EOs recursos foram solicitados à Secretaria de Estado de Fazenda mediante comprovação das despesas a serem realizadas. Conhecimentos Específicos

Gabarito oficial: A