Questão 32 — APEXBRASIL 2024 Cebraspe
Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisAnalista I – Aquisições e Jurídico
Conforme a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF), a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, utilizada quando verificada inércia do legislador, deve ter como parâmetro de controle a(s) norma(s) constitucional(is) de eficácia I plena. II contida. III limitada. Assinale a opção correta.
- AApenas o item I está certo.
- BApenas o item II está certo.
- CApenas o item III está certo.
- DTodos os itens estão certos.
Gabarito oficial: C
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