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APEXBRASIL 2024 Cebraspe — Analista I – Aquisições e Jurídico

Cebraspe202429 questões

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Disciplinas cobradas

  • Direito Administrativo · 9
  • Administração Pública · 6
  • Direito Civil · 4
  • Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 · 3
  • Direito Digital · 2
  • Direito Constitucional · 1
  • Direito Tributário · 1
  • Direito do Trabalho · 1
  • Direito Internacional Privado · 1
  • Direito Empresarial · 1

Questões e gabarito

Questão 31Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Extinção do processoAbrir questão

Duas diferentes ações indenizatórias civis foram ajuizadas, pelo procedimento comum, em face da APEX Brasil. Na primeira ação, apesar de intimado, o autor deixou de comparecer, sem a devida justificativa, à audiência de conciliação. Na segunda ação, após o devido contraditório, o juiz verificou que o direito alegado pelo autor está prescrito. Nessa situação, de acordo com o regime processual estabelecido pelo Código de Processo Civil, o juiz deve

  1. Aaplicar multa ao autor na primeira ação e extinguir a segunda ação com resolução de mérito.
  2. Bextinguir ambas as ações com resolução de mérito.
  3. Cextinguir ambas as ações sem resolução de mérito.
  4. Daplicar multa ao autor na primeira ação e extinguir a segunda ação sem resolução de mérito.

Gabarito: A

Questão 32Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisAbrir questão

Conforme a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF), a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, utilizada quando verificada inércia do legislador, deve ter como parâmetro de controle a(s) norma(s) constitucional(is) de eficácia I plena. II contida. III limitada. Assinale a opção correta.

  1. AApenas o item I está certo.
  2. BApenas o item II está certo.
  3. CApenas o item III está certo.
  4. DTodos os itens estão certos.

Gabarito: C

Questão 33Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos - ApelaçãoAbrir questão

Determinado organismo internacional ajuizou, pelo procedimento comum, ação de natureza civil em face da APEX Brasil. A ação foi distribuída para um órgão da justiça comum brasileira, o qual possui competência constitucional para julgar o caso, tendo sido prolatada sentença de procedência. Nesse caso hipotético, caso deseje reformar a sentença, a APEX Brasil deve, nesse momento processual, interpor

  1. Arecurso extraordinário.
  2. Bapelação.
  3. Crecurso especial.
  4. Drecurso ordinário.

Gabarito: D

Questão 34Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência da Justiça FederalAbrir questão

Determinada sociedade empresária ajuizou ação com pedido de devolução de valores recolhidos a título de contribuição social incidente sobre sua folha salarial, cobrados pelo ente competente e repassados à APEX Brasil. Na petição inicial, a sociedade empresária alegou que a referida contribuição, embora prevista na legislação, não possuía fundamento constitucional. Nessa situação hipotética, a competência para julgar a ação é da

  1. Ajustiça estadual, sendo constitucional a contribuição, segundo a jurisprudência do STF.
  2. Bjustiça estadual, sendo inconstitucional a contribuição, segundo a jurisprudência do STF.
  3. Cjustiça federal, sendo constitucional a contribuição, segundo a jurisprudência do STF.
  4. Djustiça federal, sendo inconstitucional a contribuição, segundo a jurisprudência do STF.

Gabarito: C

Questão 35Direito AdministrativoConsórcios públicosAbrir questão

O instituto do direito administrativo, que pode ser celebrado exclusivamente entre entes políticos da Federação para a realização de objetivos de interesse comum, resultando na criação de pessoa jurídica autônoma com natureza de direito privado ou de direito público, é denominado

  1. Atermo de parceria.
  2. Btermo de execução descentralizada.
  3. Ccontrato de repasse.
  4. Dconsórcio público.

Gabarito: D

Questão 36Direito AdministrativoResponsabilidade civil do EstadoAbrir questão

De acordo com entendimento dominante na jurisprudência do STF, a responsabilidade civil do Estado decorrente de omissão relacionada a dever específico de agir tem natureza

  1. Aobjetiva e decorre da aplicação da teoria do risco administrativo.
  2. Bsubjetiva e decorre da aplicação da teoria do nexo causal probabilístico.
  3. Cobjetiva e decorre da aplicação da teoria do risco integral.
  4. Dsubjetiva e decorre da aplicação da teoria da equivalência das condições.

Gabarito: A

Questão 37Direito CivilContratos em espécieAbrir questão

O contrato de prestação de serviços, previsto no Código Civil, deve ser identificado, de acordo com as diversas formas de classificação utilizadas pela doutrina, como

  1. Aaleatório e informal.
  2. Baleatório e solene.
  3. Ccomutativo e informal.
  4. Dcomutativo e solene.

Gabarito: C

Questão 38Direito CivilDireito das ObrigaçõesAbrir questão

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito das obrigações. I Sendo alternativa a obrigação, sua concentração deve ser feita, em regra, pelo devedor, ressalvada a possibilidade de estipulação em sentido contrário. II A exoneração da solidariedade passiva pode ser realizada, pelo credor, de forma parcial ou total. III A novação é uma modalidade de pagamento indireto que admite modalidade expressa ou tácita, devendo ser inequívoco o ânimo de novar. Assinale a opção correta.

  1. AApenas os itens I e II estão certos.
  2. BApenas os itens I e III estão certos.
  3. CApenas os itens II e III estão certos.
  4. DTodos os itens estão certos.

Gabarito: D

Questão 39Direito TributárioPrincípios tributáriosAbrir questão

No que se refere à tributação sobre as operações de exportação, o Brasil segue as regras do comércio internacional e adota, com relação à tributação sobre o consumo, o princípio

  1. Ada origem, cuja finalidade é desonerar as exportações e onerar as importações.
  2. Bdo destino, cuja finalidade é desonerar as exportações e onerar as importações.
  3. Cdo destino, cuja finalidade é desonerar as importações e onerar as exportações.
  4. Dda origem, cuja finalidade é desonerar as importações e onerar as exportações.

Gabarito: B

Questão 40Direito do TrabalhoTerceirizaçãoAbrir questão

Considerando o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da terceirização das atividades produtivas, julgue os seguintes itens. I A validade da terceirização depende dos setores em que é adotada ou da natureza das atividades contratadas como terceira pessoa, isto é, se atividade meio ou atividade fim. II Na terceirização, a pessoa jurídica contratante possui responsabilidade solidária quanto às obrigações trabalhistas não adimplidas pela empresa prestadora de serviços. III A terceirização enseja a precarização do trabalho bem como fragiliza a mobilização sindical dos trabalhadores. Assinale a opção correta.

  1. ANenhum item está certo.
  2. BApenas os itens I e II estão certos.
  3. CApenas os itens I e III estão certos.
  4. DApenas os itens II e III estão certos.

Gabarito: A

Questão 41Direito CivilResponsabilidade civilAbrir questão

Com base no que dispõe o Código de Defesa do Consumidor (CDC) em relação à reparação de danos, assinale a opção correta.

  1. APara fins de aferição da responsabilidade pelo fato do produto, é irrelevante saber a data em que ele foi colocado em circulação no mercado.
  2. BCaso um serviço defeituoso ocasione dano ao consumidor, a responsabilidade do fornecedor estará condicionada à demonstração de culpa ou dolo.
  3. CO comerciante é subsidiariamente responsável pela reparação dos danos causados ao consumidor caso forneça a este produto sem identificação clara do seu fabricante.
  4. DO vício de qualidade que torne o produto impróprio para o consumo é apto a ensejar a responsabilidade solidária do fornecedor.

Gabarito: D

Questão 42Direito Internacional PrivadoElementos de conexãoAbrir questão

Julgue os itens seguintes, no que se refere ao direito internacional privado, considerando a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). I Aplica-se a lei brasileira aos contratos celebrados no estrangeiro e cuja obrigação venha a ser cumprida no Brasil. II Para solucionar conflito interespacial quanto à qualificação e regência das relações concernentes a determinado bem — móvel ou imóvel —, aplica-se, via de regra, como elemento de conexão, a lei do país onde estiver situada a coisa. III É vedada a aquisição, por governos estrangeiros, de imóveis situados no Brasil, exceto a da propriedade dos prédios necessários à sede dos representantes diplomáticos ou dos agentes consulares. Assinale a opção correta.

  1. AApenas o item I está certo.
  2. BApenas o item II está certo.
  3. CApenas os itens I e III estão certos.
  4. DApenas os itens II e III estão certos.

Gabarito: D

Questão 43Direito EmpresarialPropriedade industrialAbrir questão

A respeito dos direitos e das obrigações relativos à propriedade industrial, assinale a opção correta.

  1. AÉ admitida a renúncia da patente, pelo titular, desde que não haja prejuízo a direito de terceiros.
  2. BÉ vedada a patente de todo e qualquer tipo de ser vivo.
  3. CAo titular da patente é assegurado o direito de obter indenização por exploração indevida apenas no caso de esta ocorrer após a concessão da patente.
  4. DA patente de invenção possui vigência vitalícia em relação à pessoa do inventor.

Gabarito: A

Questão 44Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)Abrir questão

Assinale a opção que apresenta corretamente fundamento(s) da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) o(s) qual(is) guarda(m) estreita relação com os princípios gerais da atividade econômica assegurados na Constituição Federal de 1988 (CF).

  1. Aliberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião
  2. Bautodeterminação informativa
  3. Clivre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor
  4. Ddesenvolvimento econômico e tecnológico

Gabarito: C

Questão 45Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)Abrir questão

Assinale a opção em que é corretamente citado um princípio que, previsto na LGPD, assegura a compatibilidade do tratamento de dados pessoais a ser realizado com as finalidades informadas ao titular dos dados pessoais.

  1. Aprincípio da segurança
  2. Bprincípio da necessidade
  3. Cprincípio da adequação
  4. Dprincípio da finalidade

Gabarito: C

Questão 47Direito AdministrativoLei de Acesso à InformaçãoAbrir questão

Entre as diretrizes a serem observadas na execução dos procedimentos previstos na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), que visa assegurar o direito fundamental de acesso à informação, estão I a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; II a divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; III a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.

  1. AApenas os itens I e II estão certos.
  2. BApenas os itens I e III estão certos.
  3. CApenas os itens II e III estão certos.
  4. DTodos os itens estão certos.

Gabarito: D

Questão 48Direito AdministrativoLei de Acesso à InformaçãoAbrir questão

Julgue os itens seguintes, a respeito da sanção de declaração de inidoneidade prevista na LAI. A aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública é de competência exclusiva da autoridade máxima do órgão ou entidade pública. II No processo de apuração de responsabilidade para aplicação de sanção, é facultada a defesa do interessado no prazo de 10 dias contados da abertura de vista do processo. III A reabilitação em face da declaração de inidoneidade será autorizada somente quando o interessado ressarcir o órgão ou a entidade dos prejuízos causados. Assinale a opção correta.

  1. AApenas os itens I e II estão certos.
  2. BApenas os itens I e III estão certos.
  3. CApenas os itens II e III estão certos.
  4. DTodos os itens estão certos.

Gabarito: D

Questão 49Direito AdministrativoRegulamento de Licitações e Contratos da APEX BrasilAbrir questão

Conforme dispõe o Regulamento de Licitações e Contratos da APEX Brasil, após a comissão de licitação verificar a regularidade dos atos praticados no processo de licitação ou contratação, a autoridade competente

  1. Adeverá autorizar a contratação do objeto.
  2. Bdeverá decidir sobre a aceitação ou não da proposta.
  3. Cdecidirá pela homologação do certame.
  4. Ddecidirá a respeito da adjudicação do objeto.

Gabarito: C

Questão 50Direito AdministrativoRegulamento de Licitações e Contratos da APEX BrasilAbrir questão

Autoridade competente da APEX Brasil deseja contratar de determinada empresa de notória especialização serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Nessa situação hipotética, conforme o Regulamento de Licitações e Contratos da APEX Brasil, a autoridade competente

  1. Apoderá contratar por meio de dispensa de licitação por se tratar de serviço de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
  2. Bdeverá promover o regular processo licitatório em razão da natureza do serviço a ser contratado.
  3. Cpoderá contratar por meio de dispensa de licitação haja vista a peculiaridade do profissional.
  4. Dpoderá contratar de forma direta, em razão da inexigibilidade de licitação.

Gabarito: D

Questão 51Direito AdministrativoConvênios e parceriasAbrir questão

De acordo com o Regulamento de Convênios da APEX Brasil, quando da propositura de convênio, caso a autoridade competente da APEX Brasil verifique não ser o caso de celebração direta, a escolha da entidade executora poderá ser precedida de

  1. Aconcurso, com vistas à escolha da entidade com maior qualificação em trabalho técnico.
  2. Bchamamento público, com vistas à seleção de entidade que execute o objeto do convênio de maneira mais eficaz.
  3. Clicitação, porquanto a oportunidade deve ser dada a todos os licitantes interessados.
  4. Dcredenciamento, porquanto o convênio somente poderá ser celebrado por aqueles que sejam credenciados no órgão.

Gabarito: B

Questão 52Direito AdministrativoConvênios e prestação de contasAbrir questão

Conforme dispõe o Regulamento de Convênios da APEX Brasil, o executor do convênio, ao prestar contas dos recursos financeiros transferidos pela APEX Brasil, deverá apresentar I a relação analítica das despesas por ação realizada. II os extratos bancários de conta corrente e aplicação financeira referente ao período da prestação de contas. III o relatório de execução técnica das ações do período. IV a comprovação de habilitação fiscal e econômica. Assinale a opção correta.

  1. AApenas os itens I, II e III estão certos.
  2. BApenas os itens I, II e IV estão certos.
  3. CApenas os itens I, III e IV estão certos.
  4. DApenas os itens II, III e IV estão certos.

Gabarito: A

Questão 53Direito AdministrativoRegulamento de Licitações e Contratos da APEX BrasilAbrir questão

De acordo com o Regulamento de Licitações e Contratos da APEX Brasil, a licitação poderá ser dispensada nos casos de contratação

  1. Ade pessoas físicas ou jurídicas para ministrar cursos ou prestar serviços de instrutoria vinculados às atividades da agência.
  2. Bde assinaturas de jornais, revistas e periódicos.
  3. Cpara restauração de obras de arte e de bens de valor histórico.
  4. Dde plataformas de redes sociais para a execução de ações de impulsionamento de conteúdos da agência.

Gabarito: A

Questão 54Direito CivilFormação dos ContratosAbrir questão

De acordo com a teoria geral dos contratos, a ideia de que o contrato vincula exclusivamente as partes intervenientes decorre do princípio

  1. Ado consensualismo.
  2. Bda relatividade dos efeitos contratuais.
  3. Cda boa-fé objetiva.
  4. Dda autonomia privada.

Gabarito: B

Questão 55Administração PúblicaNegociaçãoAbrir questão

Lucas é um economista conhecido no mercado financeiro por sua competência profissional. Ao ter conhecimento desse fato, o CEO da empresa X demonstrou interesse na integração de Lucas a sua equipe de trabalho. Após entrevistas e alinhamentos, ficou a cargo do departamento de recursos humanos (DRH) da empresa X negociar o salário que seria pago a Lucas. Sabendo que estava sendo disputado no mercado de trabalho, Lucas fixou uma pretensão salarial bastante ousada, pois sabia que haveria uma contraproposta de redução do valor do salário. Partindo para a negociação, o responsável pelo DRH da empresa X apresentou-lhe uma contraproposta com um valor 30% menor que a pretensão apresentada por Lucas, tendo oferecido a este o prazo de 10 dias para aceitar ou rejeitar a proposta da empresa. Na situação hipotética precedente, a técnica de negociação

  1. Ade que se valeu Lucas foi a integrativa, que parte do pressuposto de que o contratante nunca pode ofertar a totalidade do valor pretendido pelo contratado para evitar problemas posteriores.
  2. Butilizada pelo DRH da empresa X foi a distributiva, pois a fixação do prazo final para pressionar Lucas a se decidir sobre a oferta apresentava apenas dois caminhos: contratação ou dispensa, o que gera uma situação ganha-perde.
  3. Cde que se valeu Lucas foi a distributiva, visto que ele supervalorizou o salário na expectativa de que a empresa X apresentasse uma contraproposta de redução salarial, oportunizando o ganha-ganha.
  4. Dutilizada pelo DRH da empresa X foi a integrativa, pois a fixação do prazo final para o encerramento das negociações caracteriza um resultado ganha-perde.

Gabarito: B

Questão 56Administração PúblicaGestão de conflitos e negociaçãoAbrir questão

Matheus frequentemente vivencia alguns conflitos em seu setor de trabalho. Adepto da cultura da paz e das técnicas de comunicação não violenta, ele prefere ficar alheio a essas questões e contornar, de forma pacífica e imparcial, esse tipo de situação, envolvendo-se nos processos de negociação dos conflitos apenas quando estritamente necessário. Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção correta em relação ao perfil de Matheus e às técnicas de negociação.

  1. AO perfil profissional de Matheus requer a execução de uma negociação colaborativa, por meio da qual ele estimularia as partes envolvidas no conflito a maximizarem seus próprios interesses, muitas vezes em detrimento dos outros.
  2. BO posicionamento mais adequado a ser tomado por Matheus consiste na promoção de uma negociação forçada, o que contribui para que as partes concordem em ceder em alguns pontos para alcançar um acordo intermediário, priorizando o equilíbrio.
  3. CO perfil profissional de Matheus se adéqua à modalidade de negociação evitativa, segundo a qual pode ser preferível evitar o processo de negociação, seja de forma temporária, seja de forma permanente.
  4. DO perfil profissional de Matheus diante desse conflito indica que o posicionamento mais adequado a ele seria aplicar as técnicas de negociação compromissória, que consiste na utilização, por uma das partes, do poder ou da autoridade para impor sua vontade sobre a outra.

Gabarito: C

Questão 57Administração PúblicaComunicação e técnicas de negociaçãoAbrir questão

No que se refere às técnicas de negociação e à importância da comunicação no âmbito negocial, assinale a opção correta.

  1. AO negociador deve sempre utilizar o rapport como forma de estabelecer uma relação de confiança com os outros, por meio da linguagem empática; contudo, a aplicabilidade dessa técnica não possui caráter negocial, devido à carência argumentativa.
  2. BO negociador deve ater-se tanto à comunicação verbal quanto à linguagem corporal; o uso da primeira é mais objetivo e pode ser ensaiado e estudado, já a linguagem corporal pode revelar tanto um ensaio quanto uma reação involuntária.
  3. CAntes de falar, o negociador deve colocar em prática sua escuta ativa, que é a habilidade de ouvir atentamente o interlocutor; entretanto, sendo uma técnica não verbal, ela não pode ser considerada uma forma de comunicação, haja vista a carência argumentativa.
  4. DO negociador deve ater-se à comunicação verbal e à linguagem corporal, dispensando o uso de ferramentas audiovisuais, dada a sua ineficácia, por apenas ilustrar uma ideia e não se configurar como um elemento fundamental da comunicação.

Gabarito: B

Questão 58Administração PúblicaGestão de processos organizacionaisAbrir questão

Em relação à gestão de processos organizacionais, assinale a opção correta.

  1. AA gestão de processos organizacionais é imprescindível para que as empresas e organizações se aperfeiçoem cada vez mais, sendo o ciclo plan, do, check, act (PDCA) uma das técnicas adequadas para a melhoria da gestão de processos.
  2. BO mapeamento dos processos organizacionais não é capaz de conduzir a compreensão da relevância que o processo tem para a organização, já que não é possível identificar os agentes internos e externos envolvidos no processo.
  3. CO investimento na confecção de documentos e na burocratização dos processos contribui para a agilidade organizacional, pois quanto mais etapas revisionais, maior será a certeza e a confiabilidade do resultado obtido.
  4. DA gestão de processos organizacionais resume‑se a fiscalização, agendamento de reuniões e observação das atividades executadas pela equipe no local de trabalho.

Gabarito: A

Questão 59Administração PúblicaPatrocíniosAbrir questão

A sociedade empresária Alfa recebeu patrocínio da APEX Brasil para a realização de um projeto. Nessa situação hipotética, como consequência contratual advinda da concessão do patrimônio, a referida sociedade empresária

  1. Adeverá comprovar investimento em projetos sociais, culturais e esportivos que justifique o patrocínio.
  2. Bficará vinculada à comprovação do uso regular do patrocínio junto à APEX Brasil, em decorrência do patrimônio concedido.
  3. Cdeverá apresentar à APEX Brasil o projeto a ser desenvolvido, que deverá conter um dossiê com todos os detalhes, intenções e escala de alcance.
  4. Ddeverá elaborar uma proposta em que conste a escala de alcance e a função social do projeto que se pretende implantar.

Gabarito: B

Questão 60Administração PúblicaRegulamento de Patrocínios da APEX BrasilAbrir questão

A sociedade empresária Beta solicitou o patrocínio da APEX Brasil para a realização de projeto cultural e esportivo, a fim de promover a inclusão de jovens em situação de vulnerabilidade. Após a concessão do patrocínio, a empresa deverá apresentar prestação de contas acerca da execução do projeto. Nessa situação hipotética, conforme o disposto no Regulamento de Patrocínios da APEX Brasil,

  1. Aa prestação de contas junto a APEX Brasil deverá ser apresentada em formato digital ou manuscrito, no prazo de até 60 dias após a data da realização do evento patrocinado.
  2. Ba prestação de contas poderá ser feita de forma simplificada, dispensando-se a demonstração do alcance da marca da APEX Brasil, sendo, entretanto, necessária a demonstração do cumprimento das demais contrapartidas.
  3. Cuma das contrapartidas que Beta deverá realizar consiste na divulgação das imagens do evento patrocinado, em que a marca da APEX Brasil apareça de forma clara, com nitidez e boa visibilidade.
  4. DBeta deverá comprovar a execução das contrapartidas exigidas pela APEX Brasil, excetuando-se aquelas que tenham sofrido interferências externas alheias à vontade da empresa.

Gabarito: C

Prova aplicada pela Cebraspe para o APEXBRASIL em 2024. As questões e o gabarito são de autoria da banca examinadora e estão reproduzidos aqui para fins de estudo, com indicação de origem.