Questão 34 — APEXBRASIL 2024 Cebraspe

Determinada sociedade empresária ajuizou ação com pedido de devolução de valores recolhidos a título de contribuição social incidente sobre sua folha salarial, cobrados pelo ente competente e repassados à APEX Brasil. Na petição inicial, a sociedade empresária alegou que a referida contribuição, embora prevista na legislação, não possuía fundamento constitucional. Nessa situação hipotética, a competência para julgar a ação é da

1. Ajustiça estadual, sendo constitucional a contribuição, segundo a jurisprudência do STF.
2. Bjustiça estadual, sendo inconstitucional a contribuição, segundo a jurisprudência do STF.
3. Cjustiça federal, sendo constitucional a contribuição, segundo a jurisprudência do STF.
4. Djustiça federal, sendo inconstitucional a contribuição, segundo a jurisprudência do STF.

Gabarito oficial: C