Questão 41 — APEXBRASIL 2024 Cebraspe

Direito CivilResponsabilidade civilAnalista I – Aquisições e Jurídico

Com base no que dispõe o Código de Defesa do Consumidor (CDC) em relação à reparação de danos, assinale a opção correta.

  1. APara fins de aferição da responsabilidade pelo fato do produto, é irrelevante saber a data em que ele foi colocado em circulação no mercado.
  2. BCaso um serviço defeituoso ocasione dano ao consumidor, a responsabilidade do fornecedor estará condicionada à demonstração de culpa ou dolo.
  3. CO comerciante é subsidiariamente responsável pela reparação dos danos causados ao consumidor caso forneça a este produto sem identificação clara do seu fabricante.
  4. DO vício de qualidade que torne o produto impróprio para o consumo é apto a ensejar a responsabilidade solidária do fornecedor.

Gabarito oficial: D

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Questão 41 da prova aplicada pela Cebraspe para o APEXBRASIL em 2024. Enunciado e gabarito são de autoria da banca examinadora, reproduzidos aqui para fins de estudo.