Questão 36 — APEXBRASIL 2024 Cebraspe

Direito AdministrativoResponsabilidade civil do EstadoAnalista I – Aquisições e Jurídico

De acordo com entendimento dominante na jurisprudência do STF, a responsabilidade civil do Estado decorrente de omissão relacionada a dever específico de agir tem natureza

  1. Aobjetiva e decorre da aplicação da teoria do risco administrativo.
  2. Bsubjetiva e decorre da aplicação da teoria do nexo causal probabilístico.
  3. Cobjetiva e decorre da aplicação da teoria do risco integral.
  4. Dsubjetiva e decorre da aplicação da teoria da equivalência das condições.

Gabarito oficial: A

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Questão 36 da prova aplicada pela Cebraspe para o APEXBRASIL em 2024. Enunciado e gabarito são de autoria da banca examinadora, reproduzidos aqui para fins de estudo.