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Questão 43 — APEXBRASIL 2024 Cebraspe

Direito EmpresarialPropriedade industrialAnalista I – Aquisições e Jurídico

A respeito dos direitos e das obrigações relativos à propriedade industrial, assinale a opção correta.

  1. AÉ admitida a renúncia da patente, pelo titular, desde que não haja prejuízo a direito de terceiros.
  2. BÉ vedada a patente de todo e qualquer tipo de ser vivo.
  3. CAo titular da patente é assegurado o direito de obter indenização por exploração indevida apenas no caso de esta ocorrer após a concessão da patente.
  4. DA patente de invenção possui vigência vitalícia em relação à pessoa do inventor.

Gabarito oficial: A

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Questão 43 da prova aplicada pela Cebraspe para o APEXBRASIL em 2024. Enunciado e gabarito são de autoria da banca examinadora, reproduzidos aqui para fins de estudo.