Questão 120 — PRF 2021 Cebraspe
Direito ConstitucionalDireitos e Garantias FundamentaisPolicial Rodoviário Federal
Texto de apoio36 palavras
A respeito da identificação criminal, do crime de tortura, do abuso de direito, da prevenção do uso indevido de drogas, da comercialização de armas de fogo e dos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem.
A Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência possui status supraconstitucional no ordenamento pátrio, sendo um exemplo de instrumento normativo internacional de caráter inclusivo adotado pelo Brasil para promover a acessibilidade e a autodeterminação de pessoas com deficiência.
- CCerto
- EErrado
Gabarito oficial: E
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