Questão 79 — CPNU 2025 FGV
Direito AdministrativoLei de Acesso à InformaçãoBloco 5 - Administração
Um servidor público federal, recém-aprovado em concurso público, inicia suas atividades em um órgão da Administração Pública e assume a responsabilidade de organizar os dados custodiados pelo órgão, assegurando o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Para desempenhar adequadamente suas atribuições, esse servidor deve se pautar nas diretrizes previstas na referida lei, atuando de forma a:
- Apromover o desenvolvimento de mecanismos de controle judicial na Administração Pública;
- Bfomentar o fortalecimento de uma cultura de diversidade no compartilhamento de informação pública;
- Cgarantir o sigilo informativo como regra, observando a publicidade apenas em casos imprescindíveis;
- Dassegurar a ocultação de informações a solicitações realizadas, mitigando riscos de vazamentos indevidos;
- Eutilizar, para facilitar o alcance da informação pública, meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.
Gabarito oficial: E
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