Questão 3 — EBSERH / ENARE 2024 FGV
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUSResidência – Educação Física
O Decreto nº 7.508/2011, como figura jurídica que dará concretude a cada ente federado frente aos compromissos comuns, instituiu
- Aa alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
- Bo Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP).
- Co Pacto pela Saúde em defesa do SUS, pela vida e pela gestão.
- Dos percentuais mínimos a serem investidos nas ações e serviços de saúde.
- Ea participação direta e indireta de capital externo na assistência à saúde.
Gabarito oficial: B
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