Questão 32 — PC-PI 2026 FGV
Direito PenalCrimes contra a administração públicaOficial Investigador
Caio, servidor público no Estado Alfa, revelou ao seu irmão, por meio de conduta negligente, fato de que tinha ciência em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo. Registre-se que, em razão da conduta perpetrada por Caio, a Administração Pública não sofreu qualquer prejuízo. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio
- Anão responderá criminalmente, já que o Poder Público não suportou qualquer prejuízo, afastando-se a tipicidade material da conduta.
- Bresponderá pelo crime de violação de sigilo funcional, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
- Cnão responderá criminalmente, na medida em que o crime de violação de sigilo funcional não admite a modalidade culposa.
- Dresponderá pelo crime de violação de sigilo funcional, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena.
- Eresponderá pelo crime de violação de sigilo funcional, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena.
Gabarito oficial: C
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