Questão 32 — PC-PI 2026 FGV

Direito PenalCrimes contra a administração públicaOficial Investigador

Caio, servidor público no Estado Alfa, revelou ao seu irmão, por meio de conduta negligente, fato de que tinha ciência em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo. Registre-se que, em razão da conduta perpetrada por Caio, a Administração Pública não sofreu qualquer prejuízo. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio

  1. Anão responderá criminalmente, já que o Poder Público não suportou qualquer prejuízo, afastando-se a tipicidade material da conduta.
  2. Bresponderá pelo crime de violação de sigilo funcional, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
  3. Cnão responderá criminalmente, na medida em que o crime de violação de sigilo funcional não admite a modalidade culposa.
  4. Dresponderá pelo crime de violação de sigilo funcional, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena.
  5. Eresponderá pelo crime de violação de sigilo funcional, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena.

Gabarito oficial: C

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Questão 32 da prova aplicada pela FGV para o PC-PI em 2026. Enunciado e gabarito são de autoria da banca examinadora, reproduzidos aqui para fins de estudo.