PC-PI 2026 FGV — Oficial Investigador

Assinale a opção em que há escolha de omissão do sujeito da oração.

O texto aplica algumas estratégias argumentativas a fim de defender um ponto de vista, exceto

Sobre a análise das vozes verbais da frase: “o feminicídio costuma ser precedido por diferentes formas de violência”, assinale a opção incorreta.

Julgue as sentenças a seguir a respeito da pontuação na frase: “Os dados fazem parte da Biografia da Vítima de Feminicídio, produzida pela Gerência de Análise Criminal Estatística (Gace), e mostram que 87,85% das vítimas não haviam registrado boletim de ocorrência contra os agressores”.

• I.A vírgula antes do conectivo se justifica por haver sujeitos diferentes na sentença.
• II.A dupla marcação de vírgulas ocorre em função do aposto explicativo.
• III.As vírgulas marcam uma oração adjetiva explicativa, que pode ser retirada da frase sem prejuízo de sentido.

Está correto o que se afirma em

Na frase “o objetivo é facilitar o acesso às informações, incentivar denúncias e reforçar o apoio às vítimas”, observa-se uma estrutura sintática formada por

Assinale a opção correta sobre as formas de coesão verificadas na construção do referente “cartilha” no texto.

No terceiro parágrafo do texto, há uma sequência narrativa que se caracteriza

Um setor bancário possui cinco funcionários: Paulo, Roberto, Renato, Sílvio e Lúcio. O setor de segurança do banco descobriu que um desses funcionários utilizou um serviço de nuvem não autorizado. Ao serem questionados acerca da eventual utilização de tal serviço, cada funcionário respondeu como a seguir: Sílvio: Quem utilizou o serviço não foi Roberto. Roberto: Quem utilizou o serviço foi Renato ou Sílvio. Renato: Quem utilizou o serviço não foi Sílvio, nem Lúcio. Paulo: Eu não utilizei o serviço. Lúcio: Roberto está mentindo. O menor número de funcionários que mentiram é

Trinta estudantes realizaram uma prova de 10 questões de múltipla escolha, em que cada questão valia 1 ponto. A média aritmética e o desvio-padrão das 30 notas obtidas são iguais a M e D, respectivamente. Se M = 0 ou 10, então D é

Um terreno quadrangular regular tem lados medindo L metros e área medindo A metros quadrados. O terreno passará por uma obra de ampliação, ao final da qual será mantida a sua forma quadrangular. O aumento percentual a ser dado sobre L, para que a área do terreno ampliado meça 3A, é mais próximo de

Para realizar as suas atividades externas, uma equipe de investigadores tem a propriedade de cinco veículos. Em 01/01/2024, foi contratado o seguro de dois anos dos veículos. O valor, de R$ 24.000, foi pago em duas parcelas iguais, em fevereiro e março do mesmo ano. A vigência do seguro teve início em 01/03/2024 e o seguro é apropriado mensalmente, de forma linear. Considerando que a equipe apura mensalmente o seu resultado, assinale a opção correta em relação ao reconhecimento da despesa de seguros, de acordo com o Regime de Competência.

Na elaboração de um laudo relacionado à situação financeira de uma entidade em 31/12/2024, foi constatado que as suas obrigações com terceiros eram de R$ 30.000 e que estas deveriam ser pagas em até 9 meses. Em relação ao Balanço Patrimonial da entidade, tinha saldo de R$ 30.000 o grupo denominado

O estudo das técnicas antivírus é essencial para a formação e atuação de peritos policiais, pois esses mecanismos representam o estágio mais avançado da camuflagem digital utilizada por malwares modernos. Tal compreensão às possibilidades de ataque direto a softwares de segurança permite que o profissional identifique comportamentos anômalos, preserve evidências digitais e reconstrua o vetor de infecção com precisão técnico-científica — competências indispensáveis nas investigações de crimes cibernéticos e fraudes eletrônicas. Nesse contexto, assinale a opção que apresenta uma técnica de implementação de antivírus.

Um investigador prepara um relatório que detalha a ocorrência de manchas criminais em uma determinada cidade, a ser submetido ao delegado responsável por uma área. Todavia, é necessário que no documento inicialmente produzido exista uma indicação ao fundo de todas as páginas, com o texto “MINUTA” na diagonal de forma semitransparente. O recurso do editor Microsoft Word 365, versão português brasileiro, que viabiliza tal demanda é denominado

O conhecimento sólido da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 — é essencial para garantir a legalidade e a ética no tratamento de informações obtidas durante investigações e operações digitais conduzidas pela Polícia Civil. A manipulação de dados provenientes de sites, sistemas e dispositivos eletrônicos, como os cookies utilizados na navegação na internet, requer atenção especial às disposições da referida lei, sobretudo quando se trata de dados não essenciais à persecução penal ou à execução de atos administrativos. No que concerne ao embasamento oferecido pela LGPD à exigência de consentimento do usuário (titular) de cookies não essenciais, um dos artigos que contemplam essa demanda é o artigo

O controle de cookies em dispositivos utilizados para atividades policiais é fundamental para preservar a segurança da informação e a integridade das evidências digitais durante investigações, uma vez que esses arquivos podem armazenar dados de autenticação, preferências e rastros de navegação, expondo informações sensíveis a terceiros se não forem devidamente geridos. Nesse contexto, os navegadores modernos adotam políticas específicas de armazenamento, gerenciamento, bloqueio e isolamento de cookies — conhecidas como cookie jars — com o objetivo de reforçar a proteção de dados e a privacidade na navegação. Quanto ao tratamento de "cookies jar" nos navegadores Google Chrome, Microsoft Edge e Mozilla Firefox, assinale a opção correta.

A fim de potencializar a gestão de dados de seus sistemas, a Polícia Civil concebeu um projeto de integração de seu sistema de bancos de dados sustentado na arquitetura de três níveis (arquitetura ANSI/SPARC), unificando informações de inquéritos, boletins de ocorrência, perícias e registros de antecedentes criminais, garantindo interoperabilidade entre delegacias e órgãos de apoio técnico. Com base na arquitetura de três níveis proposta pelo padrão ANSI/SPARC, essa característica está associada à

A adoção de soluções de hardware na atividade policial fortalece a proteção de dados, a integridade das evidências digitais e a eficiência dos processos operacionais de segurança pública. Considerando os conceitos básicos de dispositivos de segurança e coleta de dados utilizados em contextos policiais, assinale a opção correta.

No âmbito das investigações policiais, os diversos modelos de Inteligência Artificial Generativa destacam-se por sua capacidade de analisar, sintetizar e reconstruir informações complexas provenientes de múltiplas fontes digitais. Assim, a IA generativa revela-se uma aliada essencial na integração e interpretação de grandes volumes de dados forenses, aprimorando a eficiência, a rastreabilidade e a precisão analítica das atividades investigativas. Assinale a opção que não descreve corretamente as características dos modelos de Inteligência Artificial Generativa.

A formação política e administrativa do Piauí ocorreu de maneira gradual, acompanhando o desenvolvimento econômico e a consolidação de uma elite local. No contexto das transformações do período colonial e das mudanças trazidas pela Independência do Brasil, o território piauiense assumiu papel relevante nas disputas pela integração do norte e do interior ao novo Estado nacional. Assinale a opção que apresenta corretamente elementos presentes no processo de ocupação e formação histórica do Piauí.

Sobre as regiões de desenvolvimento do estado do Piauí, analise as assertivas a seguir:

• I.A Chapada das Mangabeiras, localizada no extremo sul piauiense, é uma região estratégica por abrigar nascentes de importantes bacias hidrográficas e pelo seu crescente potencial agrícola;
• II.A Chapada do Vale do Rio Itaim é a mais nova região de desenvolvimento do estado, está na região centro-sul e destaca-se pelo potencial em energia renovável e pelos recursos hídricos;
• III.A Carnaubais, situada no norte do estado, é conhecida por sua elevada densidade urbana e intensa atividade industrial, predominando sobre atividades agrícolas e extrativistas tradicionais.

Está correto o que se afirma em

Considere as imagens a seguir.

• I.Fonte: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/historico
• II.Fonte: https://g1.globo.com/pi/piaui/noticia/2022/01/08/rio-parnaiba-reduz-nivel-em-teresina-e-floriano-sul-do-piaui-deve-ter-chuvas-intensas.ghtml A imagem I retrata a cheia do Rio Parnaíba em Teresina no ano de 1947, enquanto a imagem II apresenta o mesmo fenômeno ocorrido em 2022. Com base na análise comparativa das imagens, assinale a opção que indica corretamente os fatores responsáveis pelas enchentes históricas do Rio Parnaíba na capital do Piauí.

Leia os trechos a seguir.

• I.Continuando a viagem debaixo de chuva, acampamos em Caldeirão. Arreios, roupas e tudo mais tinha-se molhado de tal modo que se tornavam farrapos incômodos. Também os animais, que vinham lutando contra a falta de água, agora não se agradaram da exuberância. Isto é peculiar ao sertão: os extremos. Poucos dias antes transitamos dentro do leito de um rio seco, que nos servia de estrada; hoje, bem longe de seu leito, se tornava mister romper a caatinga à procura de passagem, pois a estrada, com as enchentes do rio, estava intransitável. No seu poder desenfreado, o rio arrastava todas as poucas plantações do pobre sertanejo. É o que impera no sertão, como se exprime o sertanejo. Adaptado de: Luetzelburg, Philipp von. Estudo botânico do Nordeste, n.57, série I-A, vol. 1, 1922-1923, p. 83. Citado por Silva, Laila da. Uma região impermeável ao progresso: secas, ferrovias e rodovias no Piauí (1910-1945), tese de doutorado Casa de Oswaldo Cruz, 2023, p. 95-96.
• II.Enquanto o Sul progride e marcha numa evolução progressiva, o Norte, entre as suas próprias forças e apoio unicamente em seus modestos recursos, consegue, apenas, com extraordinários esforços, um pequeno e lento desenvolvimento. Lá, toda a intensidade da civilização com todos os privilégios e regalias dispensados pelos poderes públicos do estado, aqui, o atraso, o abandono e essa luta infernal e titânica com as asperezas de uma natureza ingrata que abate, enfraquece e aniquila as energias individuais. Adaptado de: Jornal Diário do Piauí. 14 de março de 1911. Citado por Silva, Laila da. Uma região impermeável ao progresso: secas, ferrovias e rodovias no Piauí (1910-1945), tese de doutorado Casa de Oswaldo Cruz, 2023, p. 49. Com base na leitura dos trechos, assinale a opção que interpreta corretamente as imagens construídas sobre a região do Piauí nos trechos.

A criação da região denominada MATOPIBA (acrônimo de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) representou uma redefinição da fronteira agrícola brasileira, vinculada à expansão da agricultura moderna em áreas de cerrado. No caso do Piauí, essa incorporação territorial implicou profundas transformações socioeconômicas e ambientais. Considerando essas transformações e os princípios do planejamento territorial e da sustentabilidade, assinale a opção correta.

O patrimônio do Piauí reflete as múltiplas dimensões da identidade sertaneja e nordestina, manifestando-se em festas populares, saberes tradicionais, edifícios, paisagens e rituais de forte caráter simbólico. Esses elementos culturais preservam a memória coletiva e evidenciam a riqueza e a diversidade cultural do estado. Assinale a opção que apresenta corretamente a descrição de um patrimônio do Piauí.

Observe o gráfico a seguir. Fonte: https://dados.pi.gov.br/category/educacao/educacao-basica/ Embora o gráfico mostre um avanço histórico no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) do estado do Piauí entre 2005 e 2023, o estado ainda enfrenta desafios significativos. Assinale a opção que apresenta corretamente um desses desafios relacionados à educação no Piauí.

Analise as afirmativas a seguir sobre o clima do estado do Piauí e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O sul do Piauí apresenta clima equatorial, caracterizado por altas temperaturas e elevada umidade durante todo o ano, com índices pluviométricos superiores aos da região amazônica. ( ) O estado encontra-se em região de clima semiárido, marcado por longos períodos de seca e baixa pluviosidade, o que influencia diretamente o modo de vida da população e a produção econômica do estado. ( ) O litoral piauiense apresenta clima tropical úmido, com chuvas bem distribuídas ao longo de todo o ano e com variação térmica alta, apresentando temperaturas amenas durante o inverno. As afirmativas são, respectivamente,

João, reincidente em crime doloso, compareceu, em agosto de 2025, por volta das 14h00min, à Rua Alfa, ocasião em que procedeu à subtração, sem violência ou grave ameaça à pessoa, de equipamentos utilizados para fornecimento de energia elétrica, evadindo-se na sequência. Registre-se que os bens subtraídos foram avaliados em R$ 1.000,00 (mil reais). Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de furto

Caio, servidor público no Estado Alfa, revelou ao seu irmão, por meio de conduta negligente, fato de que tinha ciência em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo. Registre-se que, em razão da conduta perpetrada por Caio, a Administração Pública não sofreu qualquer prejuízo. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio

Lucas, investigador de polícia, atua, concomitantemente, em três complexas investigações, envolvendo os seguintes delitos:

• I.lesão corporal de natureza grave, praticada, em novembro de 2025, nas dependências de instituição de ensino;
• II.roubo circunstanciado pelo emprego de arma branca;
• III.extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que Lucas participa de

Caio, multirreincidente em crime doloso, foi condenado, definitivamente, pela prática de determinada infração penal, ao cumprimento de seis anos de detenção, além do pagamento de multa. Registre-se que, na primeira fase da dosimetria da pena, o juízo considerou a presença de três circunstâncias judiciais desfavoráveis. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio iniciará o cumprimento da pena em regime

João realizou publicação de natureza jornalística, em revista de grande circulação, contendo cenas de nudez de Maria, com a adoção de recurso que impossibilitou, por completo, a identificação da mulher. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a conduta de João não caracteriza crime em razão da existência de causa (de)

Após ser provocado, de forma reprovável, por Caio, o particular Matheus, extremamente irritado, acabou por ofendê-lo, por meio de palavras depreciativas e de baixo calão. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a conduta de Matheus

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, Caio foi condenado, definitivamente, pela prática do crime de abuso de autoridade. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.869/2019, tem-se, como efeito da condenação, a

Lucas, investigador de polícia, participou de complexa investigação, no âmbito da qual apurou-se a prática de crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente por parte do servidor público João, em detrimento de Caio, infante com seis anos de idade. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.069/1990, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa. ( ) Aos crimes cometidos contra a criança e o adolescente, independentemente da pena prevista, não se aplicam os ditames da Lei dos Juizados Especiais Criminais. ( ) Nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, é vedada a aplicação de penas de cesta básica ou de outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa. ( ) A perda do cargo público, como efeito da condenação por crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, praticado por servidor público com abuso de autoridade, independe da ocorrência de reincidência. As afirmativas são, respectivamente,

Matheus, agindo com dolo, vem perseguindo, de forma reiterada, a sua ex-companheira Maria. Registre-se que Matheus está ameaçando a sua integridade física por meio do emprego de arma de fogo. O agente assim atua, invadindo a esfera de liberdade da vítima, com o propósito de reatar o relacionamento de outrora. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus incorrerá no crime de perseguição

Após o conturbado término da sua relação conjugal, Maria obteve, em juízo, medidas protetivas de urgência em detrimento de Caio, seu ex-marido, proibindo-o de ter qualquer tipo de contato ou aproximação, físico ou virtual, com a ofendida. Contudo, agindo dolosamente, Caio dela se aproximou, buscando a reconciliação do casal. Caracterizou-se, assim, o crime de descumprimento de medida protetiva de urgência. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 11.340/2006, analise as afirmativas a seguir:

• I.A configuração do crime independe da competência civil ou criminal do juiz que deferiu as medidas.
• II.Por se tratar de crime praticado no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, trata-se de infração penal inafiançável.
• III.A ação penal, no caso, é pública condicionada à representação da ofendida.

Está correto o que se afirma em

Se necessário à prevenção e à repressão dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia poderão requisitar, mediante autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso. De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir:

• I.O inquérito policial deverá ser instaurado no prazo máximo de quarenta e oito horas, contado do registro da respectiva ocorrência policial.
• II.Não havendo manifestação judicial no prazo de doze horas, a autoridade competente requisitará às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso, com imediata comunicação ao juiz.
• III.O sinal permitirá acesso ao conteúdo da comunicação de qualquer natureza, que independerá de autorização judicial, conforme disposto em lei.

Está correto o que se afirma em

José, policial civil, foi ouvido, na qualidade de testemunha de acusação, em persecução penal afeta à prática, por João, do crime de furto qualificado pela fraude. Após a oitiva do agente da lei, passou-se ao interrogatório do acusado. A defesa, em seguida, requereu a acareação entre o policial civil José e o acusado, sob o fundamento de que existiriam divergências sobre fatos e circunstâncias relevantes. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a acareação

A Polícia Civil do Estado do Piauí representou pela decretação da prisão preventiva de dezenas de investigados em complexa investigação envolvendo a prática de crimes contra a Administração Pública. Após a oitiva do Ministério Público, o juízo competente acatou a argumentação da autoridade policial, decretando a segregação cautelar dos agentes. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente estiver nas situações descritas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

José, residente e domiciliado no Município Alfa, praticou infração de menor potencial ofensivo em detrimento de Caio, morador do Município Beta. Registre-se que a infração penal foi perpetrada no Município Gama, onde ambos trabalham. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, será competente para o processo e julgamento da infração de menor potencial ofensivo o Juizado Especial Criminal localizado no(s) Município(s)

João, preso preventivamente pela prática do crime de roubo circunstanciado, praticou fato previsto em lei como crime culposo. Registre-se que, em razão da sua ação, houve subversão da ordem interna no âmbito do estabelecimento prisional. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.210/1984, é correto afirmar que João

Lucas, delegado de polícia, informou aos novos investigadores da sua unidade policial a importância de se observar a cadeia de custódia da prova, a qual nada mais é do que o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte. De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir:

• I.O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio;
• II.O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial deverá imediatamente dar conhecimento do fato ao perito, sob pena de ficar responsável por sua preservação;
• III.Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal.

Está correto o que se afirma em

Caroline, vítima de infração penal persequível, mediante ação penal pública condicionada à representação e praticada no contexto da Lei Maria da Penha, compareceu à Delegacia de Polícia para registrar o ocorrido. Contudo, após se reconciliar com João, autor do delito, Caroline demonstrou interesse em renunciar à representação outrora oferecida. Registre-se que o Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, pendente de recebimento pelo juízo competente. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.340/2006, é correto afirmar que Caroline

José, delegado de polícia, representou, em observância às formalidades constitucionais e legais, pela decretação da prisão temporária de Caio, pela prática do crime de sequestro, na modalidade simples, cometido contra Maria, maior e capaz. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.960/1989 e da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que a prisão temporária terá o prazo de

A Polícia Civil do Estado do Piauí prendeu, em flagrante, José, imputando-lhe a prática do crime de roubo circunstanciado. Deflagrada a ação penal, supostas irregularidades e nulidades foram arguidas pela defesa técnica do denunciado. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é incorreto afirmar que

Após ampla mobilização da categoria dos policiais civis do Estado Alfa, foi aprovada a Lei nº X, que dispôs sobre o regime jurídico da categoria. Apesar dos avanços promovidos, diversas decisões do Poder Judiciário, tanto em litígios individuais como em sede de tutela coletiva, vinham concluindo que a Lei nº X era dissonante da Constituição da República, o que levou o Governador do Estado a cogitar ingressar com ação declaratória de constitucionalidade (ADC). Ao consultar sua assessoria, foi corretamente esclarecido ao Chefe do Poder Executivo que

Em razão das obras de ampliação da siderúrgica Alfa, foi detectada, por pescadores da região, eleitores assíduos e muito participativos na seara política, um despejo elevado e contínuo de resíduos sólidos no principal rio existente, o que não gerou impactos imediatos na qualidade do manancial e na atividade pesqueira. Apesar disso, cogitaram ingressar com uma ação constitucional para impedir a continuidade do despejo, já que efeitos deletérios certamente seriam percebidos em futuro próximo. Ao consultarem um especialista, foi corretamente esclarecido aos pescadores que

O Presidente da República editou decreto regulamentando determinado direito previsto em lei, afeto aos policiais civis. No âmbito do Congresso Nacional, um grupo de parlamentares argumentou que o decreto não se restringiu a regulamentar o benefício; em verdade, ultrapassou os balizamentos estabelecidos pela lei de regência. Ao consultarem os órgãos internos sobre a medida passível de ser adotada para que o decreto não produzisse efeitos, foi corretamente informado aos parlamentares que

O Estado Alfa editou a Lei nº X em matéria de competência legislativa concorrente com a União, que deveria ser aplicada pelos órgãos da Polícia Civil. No momento da edição desse diploma normativo, este último ente federativo ainda não tinha incursionado na respectiva temática. Ocorre que, em momento posterior, a União editou a Lei nº Y, dispondo sobre a temática, em âmbito nacional, em sentido oposto ao da Lei nº X. Nesse caso, é correto afirmar que a

João é brasileiro nato, mas entusiasta da cultura equatoriana. Em determinada fase de sua vida, decidiu que iria tentar viver no Equador, obtendo a respectiva nacionalidade. Decidiu, ainda, que iria se desprender do seu passado antes de iniciar a sua aventura, renunciando à única nacionalidade que possuía, a brasileira, o que, ao seu ver, facilitaria a obtenção da nacionalidade equatoriana. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que

A Constituição Federal, em seu artigo 144, expressamente incluiu as polícias civis entre os órgãos de segurança pública. Além disso, no parágrafo 4º do mesmo artigo, estabeleceu que “às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares”. Diante disso, considerando as atribuições constitucionais e legais da polícia civil e de seus delegados de polícia, assinale a opção correta.

Ao tomar conhecimento de que o Poder Público pretende publicar edital de licitação relacionado à seara da segurança pública, a sociedade empresária Alfa, por meio dos seus sócios, consultou a legislação que versa sobre a matéria, constatando que o edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir:

• I.Sempre que o objeto permitir, a Administração adotará minutas padronizadas de edital e de contrato com cláusulas uniformes.
• II.O edital deverá prever a utilização de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas existentes no local da execução, conservação e operação do bem, serviço ou obra.
• III.Todos os elementos do edital, incluídos minuta de contrato, termos de referência, anteprojeto, projetos e outros anexos, deverão ser divulgados em sítio eletrônico oficial na mesma data de divulgação do edital, exigindo-se a identificação para acesso.

Está correto o que se afirma em

Maria, residente e domiciliada no diminuto Município Alfa, vem sendo vítima de frequentes agressões perpetradas pelo seu companheiro Caio. Registre-se que, em razão dos eventos, Maria procurou, com urgência, o auxílio das autoridades públicas competentes. Nesse caso, considerando as disposições da Lei nº 11.340/2006, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, pelo (a)

Após complexa investigação, Lucas foi indiciado, pela Polícia Civil do Estado do Piauí, pela prática do crime de peculato. Registre-se que, além da responsabilização na esfera criminal, o Ministério Público ingressou, em juízo, com uma ação de improbidade administrativa em face do agente. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Ao réu será assegurado o direito de ser interrogado sobre os fatos de que trata a ação, e a sua recusa ou o seu silêncio não implicarão confissão. ( ) Em qualquer momento do processo, verificada a inexistência do ato de improbidade, o juiz julgará extinto o processo sem resolução de mérito. ( ) É lícito ao juiz condenar o requerido por tipo diverso daquele definido na petição inicial. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é

José é policial civil no Estado do Piauí. Matheus, por sua vez, atua na Secretaria de Estado de Segurança Pública do referido ente federativo. Por fim, João exerce as suas funções na sociedade de economia mista Alfa, integrante da Administração Pública Indireta. Registre-se que José, Matheus e João passaram a exercer as respectivas funções públicas após lograrem êxito em árduos certames públicos. Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que

Após tomar posse como policial civil no Estado do Piauí, Lucas resolveu estudar, no contexto das técnicas de organização administrativa, onde a Polícia Civil do referido ente da federação estaria inserida. Nesse caso, considerando o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que a Polícia Civil é um(a)

Matheus, empresário de sucesso, pessoa saudável financeiramente, foi preso erroneamente, em razão da existência de mandado de prisão preventiva em aberto em detrimento de um homônimo. Registre-se que o acautelamento equivocado ocorreu, ainda, em razão de informações incorretas relacionadas ao agente e que constam de cadastros públicos. Desta forma, após ser colocado em liberdade, Matheus resolveu proceder à retificação dos seus dados pessoais incorretos, para que o evento supracitado não volte a ocorrer. Registre-se que o indivíduo pretende realizar a retificação por meio de uma ação constitucional, dispensando-se a utilização de processo sigiloso, judicial ou administrativo. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Matheus poderá impetrar um(a)

Após aprovação em concurso público de provas e títulos, Joana tomou posse no cargo de oficial investigadora da Polícia Civil do Estado do Piauí, o que a levou a ser avisada que ingressaria em instituição educacional direcionada ao preparo para o exercício da relevante função policial. Considerando a sistemática adotada pelo Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí, Joana concluiu corretamente que

João é policial civil no Estado Alfa, tendo sido informado de que seria lotado na Corregedoria-Geral da Polícia Civil (CGPC), a partir do primeiro dia útil do mês subsequente, e não mais na unidade de execução em que estava lotado. Preocupado com a sistemática afeta ao novo órgão, bem como em relação à sua situação estatutária, João consultou a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, tendo concluído corretamente que

Agentes da Polícia Civil do Estado Delta prenderam em flagrante delito João, o que decorreu da prática de crime contra o patrimônio. Ao chegarem na unidade policial, foram questionados por familiares de João em relação ao alcance e ao cumprimento, ou não, de deveres correlatos ao direito à liberdade pessoal da pessoa presa, previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH). Os deveres referidos pelos familiares consistiriam em:

• I.informação das razões da detenção;
• II.notificação, sem demora, da acusação formulada contra João.

Nesse caso, a autoridade competente no âmbito da unidade policial esclareceu, inicialmente, em relação aos dois deveres referidos, que

O Ministério Público do Estado Alfa editou a Resolução nº XX, da lavra do Procurador-Geral de Justiça, que estabeleceu os balizamentos para o exercício do controle externo da atividade policial, pela Instituição, no âmbito desse ente federativo, estatuindo, na fundamentação, que os instrumentos a serem utilizados encontravam amparo no disposto na Constituição da República e na Lei nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), já que a legislação estadual não incursionara na temática. Entre os objetivos almejados estão a plena realização das competências estatais e a observância dos direitos humanos. De acordo com a Resolução, as requisições formuladas pelo Ministério Público, no exercício de suas atribuições constitucionais, devem ser atendidas pelas estruturas policiais, apesar dessas estruturas não estarem situadas em um escalonamento hierárquico inferior. À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a Resolução nº XX

Joana, pessoa com deficiência, almejava ter acesso a determinado direito prestacional, especificamente direcionado aos que se encontram na mesma condição que ela. Ao requerer o cumprimento desse direito ao órgão competente, foi-lhe informada a necessidade de provar a sua condição pessoal. Considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que serão avaliados os seguintes fatores estruturais do conceito de pessoa com deficiência:

Johan, nacional do País Alfa, encontrava-se no território brasileiro quando o País Beta requereu sua extradição à República Federativa do Brasil. O requerimento foi instruído com cópia integral do processo penal a que Johan estava respondendo à revelia. No curso do processo de extradição, Johan teve a oportunidade de se manifestar, ocasião em que argumentou que a generalidade dos réus, no País Beta, era submetida a tortura, o que certamente ocorreria com ele caso a extradição fosse deferida. À luz da Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (CTTPCDD), é correto afirmar que

Maria, pessoa integrante de um grupo historicamente excluído, sustentou em evento público, no qual se encontravam autoridades de distintos poderes e níveis federativos, que "a construção da igualdade material é uma determinação expressa da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)", de modo que sua efetivação consubstancia obrigação do Poder Público. No que se refere ao teor da assertiva de Maria é correto afirmar que a DUDH, considerando os seus termos,

João, pessoa com deficiência e Delegado da Polícia Civil do Estado Sigma, sustentou que a contratação de programas e serviços no âmbito da Instituição deveria ser realizada de modo que pudessem ser usados por todas as pessoas, sem que houvesse a necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva. À luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 13.416/2015, é correto afirmar, em relação à linha argumentativa apresentada, que

Sobre o conceito de criminologia, assinale a opção correta.

Uma das questões mais tormentosas das ciências penais é aquela que debate a existência ou não de finalidades da pena. Entre os teóricos que respondem afirmativamente ao problema, a função ressocializadora da pena é uma das mais relevantes. Sobre a ideia de ressocialização, analise os itens a seguir:

• I.Ela encontra matriz no pensamento positivista, baseada nas estratégias de correção e reeducação do delinquente, buscando-se prevenir futuros delitos;
• II.A criminologia crítica ressignifica o conceito de ressocialização, vislumbrando nele um norte para a aplicação de penas de maneira justa e coerente, buscando a harmonização do corpo social;
• III.A Lei de Execução Penal brasileira (Lei 7.210/84) refere expressamente a reintegração do condenado com um de seus objetivos. Está correto o que se afirma em.

“Na frenologia (como em certa medida nas neurociências) a delinquência seria determinada biologicamente. Nesse ponto ela foi precursora para a passagem do objeto da criminologia. Se o delito era o centro das atenções no pensamento liberal, o objeto que se impõe agora é o delinquente. As ciências naturais ajudariam a detectar e corrigir os anormais”. (BATISTA, Vera Malaguti. Introdução Crítica à Criminologia Brasileira. Rio de Janeiro: Revan, 2011) O trecho acima descreve o pensamento da seguinte escola criminológica:

Sobre política criminal, polícia e políticas públicas de prevenção de delitos, analise os itens a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso: ( ) A política criminal tem como único objetivo fornecer ao legislador dados para que este possa tomar boas decisões no tocante à conveniência de criminalizar ou não determinadas condutas. ( ) A estratégia de policiamento para prevenir delitos integra o âmbito da política criminal, com a mesma ênfase da política judiciária e da política penitenciária. ( ) As funções de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio são atribuídas às Polícias, conforme dispõe a Constituição Federal no seu art. 144. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Em inúmeros casos de encontro de cadáver, a investigação criminal auxilia na coleta de informações que podem levar à identificação de um indivíduo. Sobre a identificação humana, assinale a opção correta.

A rigidez cadavérica é um fenômeno abiótico consecutivo e obedece a uma ordem de instalação nos músculos do corpo. Sobre a marcha da rigidez, assinale a opção correta.

Os agentes vulnerantes são classificados de acordo com seu mecanismo de ação. As energias de ordem física causam grande parte das lesões observadas no cotidiano das investigações e perícias. Sobre os tipos de ferimentos encontrados, assinale a opção correta.

O corpo de delito é o conjunto de elementos sensíveis e denunciadores do fato criminoso. Diante desse contexto, é correto afirmar que