Questão 64 — PC-PI 2026 FGV

Direito AdministrativoRegime jurídico dos servidores públicos e carreiraOficial Investigador

Após aprovação em concurso público de provas e títulos, Joana tomou posse no cargo de oficial investigadora da Polícia Civil do Estado do Piauí, o que a levou a ser avisada que ingressaria em instituição educacional direcionada ao preparo para o exercício da relevante função policial. Considerando a sistemática adotada pelo Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí, Joana concluiu corretamente que

  1. Ao curso de formação terá duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula.
  2. Bo curso de formação tem caráter classificatório, considerando sua prévia aprovação em concurso público.
  3. Co curso de formação pode ser realizado por escola superior de formação policial civil de ente federativo diverso.
  4. Ddurante o curso de formação, Joana fará jus a ajuda de custo não superior a 50% do valor da remuneração para a classe final do respectivo cargo.
  5. Eo pedido de exoneração formulado antes da primeira progressão na carreira acarretará, para Joana, o dever de ressarcir ao erário os gastos com a formação educacional.

Gabarito oficial: C

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Questão 64 da prova aplicada pela FGV para o PC-PI em 2026. Enunciado e gabarito são de autoria da banca examinadora, reproduzidos aqui para fins de estudo.