Questão 27 — PC-MG 2025 FGV
Direito AdministrativoRegime jurídico dos servidores públicos e carreiraInvestigador de Polícia I
Lucas, policial civil do Estado de Minas Gerais, responde, na esfera administrativa, por ter praticado, em tese, transgressão disciplinar. Após a observância do contraditório e da ampla defesa, constatou-se que existia, no caso apresentado, uma causa justificante, influindo no julgamento em andamento. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 5.406/1969, assinale a opção que apresenta uma causa justificante.
- ATer o transgressor confessado, espontaneamente, a falta perante a autoridade sindicante.
- BApresentar motivo de força maior plenamente comprovado e justificado.
- CTer sido cometida a transgressão para evitar mal maior.
- DTer bom comportamento anterior.
- ETer prestado serviços relevantes.
Gabarito oficial: B
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