PC-MG 2025 FGV — Investigador de Polícia I

Analise o cartaz a seguir. Sobre o cartaz acima, assinale a afirmativa correta.

Assinale a opção que apresenta a frase que documenta a linguagem figurada.

Assinale a opção que indica o texto classificado como descritivo.

Assinale a frase que está expressa em discurso indireto.

Os adjetivos em Língua Portuguesa expressam estados, qualidades, características e relações; assinale a opção em que o adjetivo sublinhado mostra um estado.

Em todas as frases a seguir foi indicada uma inferência, ou seja, algo que pode ser deduzido da leitura. Assinale a opção que apresenta a frase em que a dedução é inadequada.

Observe o seguinte ato comunicativo: O gerente da loja pegou o cartaz feito pela empresa de publicidade contratada e o colocou na entrada da loja. A promessa de preços mais baixos deveria atrair clientes, promessa essa ajudada pelas belas imagens das camisas. Sobre esse ato, assinale a afirmativa inadequada.

Nas frases abaixo, o termo sublinhado foi substituído por outro termo, indicado ao final da frase. Assinale a opção em que esse novo termo é intensificador do anterior.

As frases a seguir tentam tornar suas informações mais precisas. A forma de fazer isso que não está corretamente indicada, é:

Procurando reduzir a extensão dos textos, em todas as frases abaixo as orações substantivas sublinhadas foram substituídas por substantivos. Assinale a opção em que isso foi feito de forma adequada.

Durante uma operação da polícia civil para investigar fraudes fiscais, constatou-se que, em uma amostra de 600 documentos analisados, 55% apresentaram indícios de irregularidades. Ao examinar mais detalhadamente esses documentos com indícios, apurou-se que 30% dos valores neles declarados foram fraudados. Além disso, desses valores fraudulentos, um terço correspondeu a fraudes envolvendo notas “frias” emitidas por empresas fictícias. Com base nessas informações, o número total de documentos analisados que apresentaram indícios e que envolvem fraudes relacionadas a notas “frias” emitidas por empresas fictícias é

Uma delegacia recebeu, no mês de dezembro de 2024, denúncias relacionadas a três tipos de crimes: roubo, fraude eletrônica e tráfico de drogas. Após uma triagem, constatou-se que: • 44% das denúncias são sobre roubos; • 36% das denúncias são sobre fraudes eletrônicas; • 20% das denúncias são sobre tráfico de drogas. Historicamente, sabe-se que 30% das denúncias contra fraudes eletrônicas são improcedentes, assim como 10% das denúncias contra roubo e 20% das denúncias contra tráfico de drogas. Se uma denúncia é escolhida ao acaso, a probabilidade de ela ser contra roubo, sabendo-se que é uma denúncia procedente, é de aproximadamente

A polícia civil recebeu um relatório sobre o número de ocorrências registradas em uma delegacia ao longo de um mês. A tabela a seguir apresenta dados parciais sobre as quantidades de ocorrências e o número de casos solucionados para diferentes tipos de crimes: Tipo de Crime Ocorrências Casos Solucionados Roubo 180 135 Tráfico de Drogas 45 Estelionato 120 Lesão Corporal 30 Sabendo-se que a proporção de casos solucionados em relação às ocorrências é a mesma para cada tipo de crime, pode-se concluir corretamente que as ocorrências de roubo, com relação ao total de ocorrências registradas, correspondem a

Em uma investigação, a quantidade de policiais trabalhando é inversamente proporcional ao tempo necessário para a sua conclusão. Se houvesse apenas três policiais desde o início da investigação, o tempo para a sua conclusão seria de 20 dias. A inclusão de um policial a mais no início da investigação permitiria que a conclusão do trabalho fosse antecipada em

Uma delegacia de polícia está investigando uma série de quatro ataques a caixas eletrônicos ocorridos em diferentes localidades da cidade. Os policiais que conduzem a investigação identificaram que os criminosos aparentemente seguem um padrão de ataque baseado em dias específicos e em distâncias da delegacia. O histórico dos ataques é o seguinte: • 1º ataque: domingo, dia 1º de dezembro, a 5 km da delegacia. • 2º ataque: terça-feira, dia 3 de dezembro, a 6 km da delegacia. • 3º ataque: sexta-feira, dia 6 de dezembro, a 8 km da delegacia. • 4º ataque: terça-feira, dia 10 de dezembro, a 11 km da delegacia. Com base no padrão identificado, provavelmente o próximo ataque, se ocorrer, acontecerá

Um policial civil está analisando os tempos de resposta de diferentes equipes em várias ocorrências. Ele solicitou a coleta dos tempos de resposta de oito patrulhas, em minutos, e recebeu um relatório com tais registros e a mediana, já calculada, do conjunto de valores. No entanto, ao ler o relatório, percebeu que um dos valores estava ilegível, como ilustrado a seguir: Com base nos dados fornecidos, ele conseguiu recuperar o valor ilegível e, com isso, calculou, corretamente, a média desse conjunto de valores. O valor que o policial obteve para a média foi

Com o crescimento da internet ao longo dos anos, a quantidade de endereços IP disponíveis no protocolo IPv4 tornou-se insuficiente. Para solucionar esse problema e incorporar outras melhorias tecnológicas, o protocolo IPv6 foi desenvolvido como sucessor do IPv4. No contexto dos protocolos de internet IPv4 e IPv6, assinale a afirmativa correta.

No início da Internet, as redes eram predominantemente cabeadas. Com a crescente demanda por mobilidade, as redes sem fio (Wi-Fi) surgiram e se tornaram amplamente utilizadas, tanto nos ambientes corporativos quanto nos ambientes domésticos. Considere os aspectos técnicos e operacionais de redes com fio (Ethernet) e redes sem fio. Assinale a opção que apresenta uma comparação tecnicamente correta e mais abrangente entre essas duas tecnologias.

Processadores de texto são programas de computador projetados para criar, editar, formatar e imprimir documentos textuais. Eles são amplamente utilizados em diversos contextos, como no ambiente profissional, acadêmico e pessoal, devido à sua capacidade de produzir documentos bem estruturados de forma eficiente. Apesar de termos uma variedade de opções no mercado, os editores de texto mais famosos e mais utilizados são o Microsoft Word e LibreOffice Writer. O Microsoft Word e o LibreOffice Writer possuem funcionalidades semelhantes para facilitar a formatação de documentos. As opções a seguir apresentam funcionalidades comuns nativas entre os dois softwares, à exceção de uma. Assinale-a.

Planilhas eletrônicas são programas projetados para criar, organizar, calcular e analisar dados em formato tabular. Elas são amplamente utilizadas para tarefas que vão desde cálculos simples até análises complexas, sendo uma ferramenta essencial em áreas como finanças, gestão, estatística, ciência de dados e muitas outras. Existem várias opções no mercado, sendo os mais famosos e utilizados o Microsoft Excel e o LibreOffice Calc. No Microsoft Excel e no LibreOffice Calc, é possível realizar diversas operações para a manipulação e análise de dados. Assinale a funcionalidade que não é nativamente suportada por ambos os softwares.

Um malware (abreviação de malicious software, ou “software malicioso”) é qualquer programa ou código projetado para prejudicar, explorar ou comprometer dispositivos, redes ou usuários. Ele pode roubar informações, causar danos ao sistema, espionar atividades ou obter controle de dispositivos sem a permissão do usuário. Entre os tipos principais de malware podemos citar worm, cavalo de Troia, spyware, adware, phishing, botnets, entre outros. Assinale a opção que descreve corretamente a principal diferença entre um worm e um cavalo de Troia.

João, um profissional de TI, recebeu um e-mail com o título “Atualize sua senha agora para evitar bloqueio de conta”. O e-mail continha um link que levava a uma página idêntica ao site de sua instituição bancária, onde ele inseriu suas credenciais. Dias depois, João percebeu que sua conta havia sido acessada sem autorização, resultando em um prejuízo financeiro. Com base na situação descrita, assinale a opção que classifica corretamente o ataque cibernético sofrido por João.

Considere o uso de criptografia assimétrica em uma transação online. Maria deseja enviar uma mensagem confidencial para João, garantindo que apenas ele possa ler o conteúdo. Para que essa segurança seja alcançada, Maria deve criptografar a mensagem

As licenças BSD, GPLv2 e GPLv3 possuem diferenças importantes quanto às permissões e restrições no uso, na modificação e na redistribuição de software. Assinale a opção que descreve corretamente uma característica distintiva entre essas licenças.

João e Matheus, investigadores de polícia e integrantes de um mesmo Departamento da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), estão interessados em realizar remoção por permuta. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, a remoção de investigadores de polícia por permuta, nos limites de determinado Departamento de Polícia Civil, ingressa na competência da

O Corregedor-Geral de Polícia Civil ministrou palestra aos novos policiais civis da PCMG, abordando, entre outros tópicos, a temática disciplinar, dando enfoque às penalidades previstas em lei. De acordo com a narrativa, avalie as afirmativas a seguir.

• I.Ausência do serviço, sem causa justificável, por mais de 30 dias, interpoladamente, durante um ano.
• II.Exercício de qualquer atividade remunerada, estando o servidor licenciado para tratamento de saúde.
• III.Procedimento irregular de natureza grave.

Considerando as disposições da Lei Estadual nº 5.406/1969, será aplicada a pena de demissão na hipótese(s) elencada(s) em

Lucas, policial civil do Estado de Minas Gerais, responde, na esfera administrativa, por ter praticado, em tese, transgressão disciplinar. Após a observância do contraditório e da ampla defesa, constatou-se que existia, no caso apresentado, uma causa justificante, influindo no julgamento em andamento. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 5.406/1969, assinale a opção que apresenta uma causa justificante.

Aos integrantes das carreiras da PCMG, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 129/2013, serão atribuídas verbas indenizatórias e de gratificação, observados os respectivos critérios e requisitos. Nesse caso, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, avalie se serão atribuídas aos policiais civis do Estado de Minas Gerais as seguintes verbas:

• I.Auxílio-natalidade, devido pelo nascimento de filho ou adoção, no valor da remuneração percebida pelo servidor na ocasião do nascimento ou da adoção, a ser paga à vista de certidão, admitida uma única percepção no caso de pai e mãe serem dos quadros da PCMG.
• II.Ajuda de custo, em caso de remoção de ofício ou a pedido ou designação para serviço ou estudo que importe em alteração do domicílio, no valor de um mês de vencimento do servidor.
• III.Translado ou remoção quando ferido, acidentado ou falecido em serviço.

Está correto o que se apresenta em

Carlos, policial civil do Estado de Minas Gerais, pretende afastar-se de suas funções, sem prejuízo da remuneração, com o objetivo de frequentar determinado curso. Para tanto, o referido agente público buscou informações na legislação que trata da matéria. De acordo com a narrativa, avalie as afirmativas a seguir.

• I.O Chefe da PCMG poderá conceder afastamento ao policial civil, sem prejuízo da remuneração, para frequentar cursos relacionados com o exercício das funções do cargo ocupado pelo policial civil, pelo prazo de seis meses, prorrogável até o máximo de seis meses.
• II.O policial civil que tenha se afastado das funções para estudo, especialização ou aperfeiçoamento, sem prejuízo da remuneração ou com ônus para a PCMG, ficará obrigado a prestar serviços pelo menos por mais cinco anos após o período do afastamento ou a ressarcir o Estado da importância despendida, inclusive com o custeio da viagem, em conformidade com o disposto em regulamento.
• III.O policial civil afastado não pode exercer nenhuma de suas funções, ou outra, pública ou particular, diversa da que motivou o ato, sob pena de cassação do ato de afastamento e do imediato retorno às atividades.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, está correto o que se afirma em

Matheus tomou conhecimento, por determinação do seu superior hierárquico, de que integrará comissão responsável pelo processamento de um pedido de revisão de pena aplicada no bojo de determinado processo administrativo disciplinar, sob o fundamento de que a decisão tomada foi contrária ao texto expresso na lei. Dessa forma, o referido agente público resolveu analisar a legislação de regência, com o objetivo de se atualizar sobre o instituto da revisão de processo administrativo. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 5.406/1969 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais), assinale a afirmativa incorreta.

Antes de ser nomeado e empossado na qualidade de inspetor de polícia, Lucas, com o objetivo de melhor entender as funções que futuramente desempenhará, resolveu analisar como a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais está inserida no contexto da Administração Pública. Considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais é

Durante o cumprimento de uma diligência externa, determinada pela autoridade policial, Carlos, policial civil do Estado de Minas Gerais, agindo de forma negligente, acabou por atropelar um transeunte. Registre-se que, realizada perícia no local dos fatos, constatou-se que o pedestre não teve qualquer culpa para o advento do resultado danoso. Considerando as disposições da Constituição Federal e os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O Estado de Minas Gerais poderá ser responsabilizado, subsidiariamente, em razão da conduta praticada por Carlos, caso este não tenha capacidade para arcar com eventual indenização fixada em benefício do transeunte. ( ) A responsabilidade civil de Carlos, na qualidade de agente público, é objetiva, pressupondo-se a demonstração do elemento anímico. ( ) Para que a responsabilidade civil do Estado de Minas Gerais possa ser invocada, é necessário que se demonstre, em juízo, no que consistiu a conduta negligente de Carlos. As afirmativas são, respectivamente,

Após ser aprovado em concorrido concurso público, José passará, em breve, a atuar na qualidade de inspetor de polícia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Nesse cenário, considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que José será um servidor público

Após longa investigação, a Polícia Civil apurou que o agente público João, em março de 2024, agindo com dolo, teria percebido vantagem econômica direta para facilitar a contratação de serviços por preço superior ao valor de mercado, por parte do Estado de Minas Gerais. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, analise as afirmativas a seguir.

• I.João praticou ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
• II.No curso da ação judicial, será assegurado a João o direito de ser interrogado sobre os fatos de que trata a demanda, e a sua recusa ou o seu silêncio não implicarão confissão.
• III.Em caso de condenação em primeira instância, a sentença de procedência estará sujeita ao instituto do reexame obrigatório.

Está correto o que se afirma em

A autoridade competente, no âmbito da Polícia Civil de Minas Gerais, editou um decreto, com o objetivo de esmiuçar determinada legislação aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governador do Estado, aplicável à referida instituição policial. Registre-se que, após alguns meses, descobriu-se que João, policial civil, havia descumprido, dolosamente, diversas determinações existentes no decreto. Com efeito, após a observância do contraditório e da ampla defesa, o agente público foi punido na esfera administrativa. Nesse cenário, considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o decreto editado pela autoridade competente, no âmbito da Polícia Civil de Minas Gerais,

Fábio, agente público, tomou conhecimento de que existe uma investigação em curso em seu detrimento, em razão da suposta prática de ato doloso de improbidade administrativa. O referido servidor, além de entrar em contato com um(a) advogado(a), passou a buscar informações junto à legislação de regência, em especial porque ele já teria sido punido pelo órgão de controle interno da sua instituição. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, analise as afirmativas a seguir.

• I.Na apuração dos ilícitos previstos na Lei de Improbidade Administrativa, será garantido ao investigado a oportunidade de manifestação por escrito e de juntada de documentos que comprovem suas alegações e auxiliem na elucidação dos fatos.
• II.As provas produzidas perante os órgãos de controle e as correspondentes decisões deverão ser consideradas na formação da convicção do Juiz, sem prejuízo da análise acerca do dolo na conduta do agente.
• III.As sanções eventualmente aplicadas em outras esferas deverão ser compensadas com as sanções aplicadas nos termos da Lei de Improbidade Administrativa.

Está correto o que se afirma em

Após amplos estudos realizados pelo Ministério competente, foi sugerido ao Presidente da República a apresentação de projeto de lei estabelecendo uma política pública especificamente direcionada a duas regiões do país, fundada em níveis de desenvolvimento humano, o que redundaria em direcionamento diferenciado de recursos e tratamento mais favorecido, quando cotejado com aquele dispensado às demais regiões. O presidente do partido político Alfa, que tem grande penetração nas regiões preteridas, solicitou que sua assessoria analisasse a sua compatibilidade com os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. A assessoria esclareceu corretamente que a proposta

De acordo com a Lei Federal nº X, a generalidade das pessoas maiores e capazes, que se encontrem no pleno gozo dos seus direitos políticos, deveria participar de determinada atividade de interesse coletivo desenvolvida pelas estruturas estatais de poder. A participação ocorreria mediante convocação e em caráter gratuito. Jonas foi convocado com base nesse diploma normativo, mas se sentiu extremamente desconfortável em atuar, pois a atividade a ser desenvolvida era francamente contrária à sua convicção política. Na situação descrita, consoante a ordem constitucional, é correto afirmar que Jonas

João, cientista político, ao analisar as características do Estado de Direito Alfa, constatou que se trata de unidade existencial que apregoa uma concepção de máximo desenvolvimento material, ainda que redunde em sacrifício da liberdade individual. Ao analisar a referida característica à luz da finalidade do Estado, João concluiu corretamente que se está perante fins

Foi identificada uma grave crise política no Município Beta, localizado no território do Estado Sigma e no qual está situado um importante porto nacional, de grande relevância estratégica para a exportação de determinado gênero alimentício. Por essa razão, diversas estruturas orgânicas federais se reuniram com o objetivo de apresentar ao Presidente da República proposta de decretação de intervenção federal no referido município. Com isso, almejavam evitar possíveis impactos na balança comercial brasileira. Ao fim da reunião, concluiu-se corretamente que

O Secretário de Administração Penitenciária do Estado Alfa, autoridade máxima do sistema penitenciário e do seu órgão administrador, foi comunicado do início de uma rebelião na unidade prisional Kappa, no qual se encontravam os presos provisórios da região norte do Estado. Em razão desses acontecimentos, a assessoria do Secretário constatou a necessidade de ser reforçada a segurança no local, o que lhe foi devidamente comunicado. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Secretário

A Lei Federal nº X, com o objetivo de exasperar o combate ao crime organizado, dispôs que o silêncio dos investigados que se encontrem presos provisoriamente pela prática da infração penal de organização criminosa, bem como pela prática de crimes conexos, seria interpretado em seu desfavor. Esse diploma normativo, comemorado por alguns setores do ambiente sociopolítico, foi duramente criticado por outros. Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, é correto afirmar que

Daniel, ao ter conhecimento de que um colega de trabalho foi vítima de determinado crime contra o patrimônio, ensejando elevado prejuízo financeiro, dirigiu-se a ele e, agindo com dolo, solicitou, para si, a quantia de três salários mínimos, a pretexto de influir em ato praticado por policiais civis da Delegacia de Polícia da cidade, com o objetivo de agilizar as investigações. Disse, por fim, que os referidos agentes públicos eram seus amigos há anos e que atenderiam ao seu pleito. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Daniel responderá pelo crime de

Após o encerramento da jornada de trabalho diária, Maria, maior e capaz, residente e domiciliada em Vespasiano/MG, ingressou em um coletivo com destino à sua casa, sentando-se ao lado de Luís, que ela desconhecia. Durante o trajeto do ônibus, Maria percebeu que o agente estava tocando suas próprias partes íntimas, enquanto olhava, incessantemente, para ela. Diante do intenso incômodo, a vítima pediu para que Luís interrompesse o comportamento em curso, mas ele deu continuidade à conduta, praticando ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Luís responderá pelo crime de

Em janeiro de 2025, no Município de Viçosa/MG, Jonas se aproximou de um transeunte e, mediante grave ameaça, consubstanciada no emprego de uma faca, determinou a entrega do seu telefone celular, sendo atendido. Em seguida, Jonas, na posse da res furtiva, correu, mas acabou sendo capturado em flagrante por um policial civil à paisana, três quarteirões depois. Sendo assim, a vítima logrou recuperar o bem móvel que havia sido levado. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Jonas responderá pelo crime de

Lucas, investigador de polícia, cumprindo ordens da autoridade policial, compareceu ao imóvel de Matheus, localizado na cidade de Divinópolis/MG, com o objetivo de intimá-lo para ser ouvido em um inquérito policial em curso. Nesse contexto, ao tomar ciência dos fatos, Matheus, irritado e agindo com dolo de lesionar, desferiu dois socos no rosto de Lucas. Em razão da conduta praticada, o policial permaneceu afastado de suas funções por uma semana. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de lesão corporal

João, servidor público do Município de Belo Horizonte/MG, agindo com dolo, compareceu a uma delegacia de polícia, afirmando que Lucas, colega de repartição pública, estaria desviando bens públicos em proveito próprio. Registre-se que João tinha conhecimento da inocência de Lucas, mas agiu para prejudicá-lo. Instaurado um inquérito policial para apurar os fatos, constatou-se que as alegações eram falsas. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de

Encerrado o curso de formação na Academia de Polícia, João foi designado para atuar, na qualidade de plantonista, no norte do Estado de Minas Gerais. Nesse contexto, logo no início do primeiro plantão do referido agente público, a Polícia Militar encaminhou Caio, capturado em flagrante, à Delegacia de Polícia. De acordo com a narrativa, avalie as afirmativas a seguir.

• I.Apresentado o preso à autoridade competente, esta ouvirá o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando-lhe a cópia do termo e o recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva, suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.
• II.A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontra serão comunicados, em até 24 horas, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
• III.Em até 48 horas após a realização da prisão, será encaminhado ao Juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu(sua) advogado(a), a cópia integral para a Defensoria Pública.

Considerando as disposições do Código de Processo Penal, está correto o que se afirma em

João, agindo com dolo, efetuou disparos de arma de fogo em Bruno, seu desafeto, o qual, imediatamente, faleceu, ensejando forte repercussão social na municipalidade. Assim que tiver conhecimento da infração penal, a autoridade policial pode, com base no Código de Processo Penal, assumir os procedimentos a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

Jonas, recém-empossado no cargo de investigador de polícia, durante o curso de formação realizado na Academia de Polícia, participou de diversas palestras que tinham o inquérito policial como tema. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas, inclusive se tiver notícia de outras provas. ( ) O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia. ( ) A autoridade policial não poderá mandar arquivar os autos de inquérito. As afirmativas são, respectivamente,

O direito de representação no contexto da ação penal, de acordo com o Código de Processo Penal, poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador, com poderes especiais. Em relação ao tema, avalie as afirmativas a seguir.

• I.Se com a representação forem oferecidos elementos que habilitem o Ministério Público a promover a ação penal, o órgão ministerial solicitará que o inquérito policial seja concluído no prazo de 15 dias, findo o qual oferecerá denúncia.
• II.Oferecida ou reduzida a termo a representação, a autoridade policial procederá a inquérito, ou, não sendo competente, remetê-lo-á à autoridade que o for.
• III.A representação conterá todas as informações que possam servir à apuração do fato e da autoria.

Considerando as disposições do Código de Processo Penal, está correto o que se afirma em

Acerca da teoria geral da prova, segundo o Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir.

• I.O Juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
• II.São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas aquelas obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
• III.Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente.

Está correto o que se afirma em

Após ser agredida, física e verbalmente, por seu companheiro, Maria, rompendo com o ciclo de violência existente, resolve se encaminhar à Delegacia de Polícia, onde pretende narrar o ocorrido. Considerando as disposições da Lei nº 11.340/2006, avalie se a inquirição de Maria deve seguir as diretrizes abaixo:

• I.A garantia de que, em nenhuma hipótese, ela terá contato direto com investigados ou suspeitos ou com pessoas a eles relacionadas.
• II.A não revitimização da depoente, evitando sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo, bem como questionamentos sobre a vida privada.
• III.A salvaguarda da integridade física, psíquica e emocional da depoente, considerada a sua condição peculiar de pessoa em situação de violência doméstica e familiar.

Está correto o que se afirma em

Fábio, reincidente em crime doloso, cumpre pena definitiva, em regime fechado, pela prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. No curso da execução penal, sobrevém o falecimento do cônjuge do apenado. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei de Execução Penal, é correto afirmar que Fábio

Após ser capturado em flagrante com 500 pinos de cocaína, em local dominado pelo tráfico de drogas, Mário foi encaminhado, por policiais militares, à Delegacia de Polícia de plantão. Sobre a hipótese narrada, considerando as disposições da Lei nº 11.343/2006, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e do estabelecimento da materialidade do delito, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por duas pessoas idôneas. ( ) Recebida a cópia do auto de prisão em flagrante, o Juiz, no prazo de dez dias, certificará a regularidade formal do laudo de constatação e determinará a destruição das drogas apreendidas, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo. ( ) A destruição das drogas será executada pelo Delegado de Polícia competente no prazo de 30 dias na presença do Juiz, do Ministério Público e da autoridade sanitária. As afirmativas são, respectivamente,

De acordo com a Lei nº 12.850/2013, a infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação, representada pelo Delegado de Polícia ou requerida pelo Ministério Público, após manifestação técnica do Delegado de Polícia quando solicitada no curso de inquérito policial, será precedida de circunstanciada, motivada e sigilosa autorização judicial, que estabelecerá seus limites. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 12.850/2013, avalie as afirmativas a seguir.

• I.No curso do inquérito policial, o Delegado de Polícia poderá determinar aos seus agentes, e o Ministério Público poderá requisitar, a qualquer tempo, relatório da atividade de infiltração.
• II.A infiltração será autorizada pelo prazo de seis meses, prorrogável uma única vez, por igual período, desde que comprovada sua necessidade.
• III.Na hipótese de representação do Delegado de Polícia, o Juiz competente, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público.

Está correto o que se afirme em

Assinale a opção que apresenta corretamente uma característica dos Direitos Humanos, aqueles direitos essenciais e indispensáveis à vida digna.

O Estado Brasileiro integra o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.

A Emenda Constitucional nº 45/2004 aprimorou as regras de internalização dos tratados internacionais sobre Direitos Humanos. Sobre essa temática, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Prevalece o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que, após o advento da EC nº 45/2004, todos os tratados de Direitos Humanos têm natureza de norma constitucional. ( ) Os tratados e convenções internacionais sobre Direitos Humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. ( ) Os tratados e convenções de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil não precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional, tendo em vista o disposto no Art. 5º, § 1º, da Constituição Federal. As afirmativas são, respectivamente,

Sobre perícia, como o conjunto de procedimentos técnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato à Justiça, assinale a afirmativa correta.

Relacione as etapas do rastreamento do vestígio que compõem a cadeia de custódia, listadas a seguir, às respectivas características. 1. Fixação 2. Isolamento 3. Reconhecimento 4. Descarte 5. Processamento ( ) Ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial. ( ) Descrição detalhada do vestígio, como foi encontrado na cena do crime. ( ) Ato pericial propriamente dito, manipulação do vestígio e confecção do laudo. ( ) Ato de evitar que se altere o estado das coisas, preservando o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios do local de crime. ( ) Liberação do vestígio mediante autorização judicial. Assinale a opção que apresenta a relação correta, segundo a ordem apresentada.

Sobre a identificação humana, assinale a afirmativa incorreta.

Os elementos da balística terminal são importantes para estimar a distância entre a vítima e o atirador. Sobre o anel de Fisch, assinale a afirmativa correta.

A tanatologia forense estuda, por meio da cronotanatognose, a sequência de fenômenos cadavéricos para determinação da hora da morte. Sobre esse período, assinale a afirmativa correta.

O fenômeno criminológico que se refere à estatística de crimes cometidos por funcionários públicos contra vítimas que não denunciam o fato por temor de represálias é denominado:

No que se refere às Escolas da Criminologia, assinale a afirmativa correta.

Pierri participou de um congresso sobre Criminologia. Nos grupos de trabalho, algumas apresentações de estudantes lhe chamaram a atenção. São elas:

• I.“O discurso Tolerância Zero surgiu a partir da política de segurança pública implementada na Colômbia a partir de 1994.”
• II.“O Direito Penal do Inimigo é a teoria cunhada pelo jurista alemão Claus Roxin que preconiza dois direitos penais.”
• III.“A Política Criminal Atuarial se baseia em análises quantitativas e previsões estatísticas com foco na prevenção do delito.”
• IV.“O Direito Penal Mínimo defende a limitação do poder punitivo com respeito aos direitos e às garantias fundamentais.” Analisando o conteúdo acima descrito, conclui-se que está correto o que se afirma em

Com relação aos modelos de prevenção ao delito, assinale a afirmativa correta.

Acerca do conceito de Criminologia e saberes penais afins, relacione os enunciados aos respectivos termos.

• I.Estudo empírico e interdisciplinar que se propõe a explicar as causas da criminalidade.
• II.Se refere ao conjunto de medidas e programas governamentais voltados à prevenção e à repressão do delito.
• III.Compreende o arcabouço de normas e princípios que estabelecem os crimes e suas respectivas sanções. ( ) Dogmática Penal ( ) Política Criminal ( ) Criminologia Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.