Questão 54 — PC-MG 2025 FGV

Fábio, reincidente em crime doloso, cumpre pena definitiva, em regime fechado, pela prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. No curso da execução penal, sobrevém o falecimento do cônjuge do apenado. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei de Execução Penal, é correto afirmar que Fábio

1. Atem direito à permissão de saída, que será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra preso.
2. Btem direito à saída temporária, que será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra preso.
3. Ctem direito à saída temporária, mediante escolta, perdurando pelo tempo necessário à finalidade da saída.
4. Dnão tem direito à permissão de saída, por estar cumprindo pena em regime fechado.
5. Enão tem direito à permissão de saída, por ser reincidente em crime doloso.

Gabarito oficial: A