Questão 58 — PC-MG 2025 FGV
Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos HumanosInvestigador de Polícia I
O Estado Brasileiro integra o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.
- AO Sistema interamericano de Direitos Humanos é composto pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pela Corte Internacional de Justiça.
- BA Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância foi incorporada pelo Brasil com status de emenda constitucional.
- CA sentença do Caso Favela Nova Brasília para ser válida, precisa ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme o rito das sentenças estrangeiras.
- DA Declaração Americana de Direitos Humanos é o instrumento normativo fundamental da Organização dos Estados Americanos.
- EO sistema interamericano pode ser acionado por qualquer cidadão, que tenha um direito humano violado, que sempre terá seu caso diretamente julgado pela Corte DH.
Gabarito oficial: B
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