Questão 35 — PC-MG 2025 FGV

A autoridade competente, no âmbito da Polícia Civil de Minas Gerais, editou um decreto, com o objetivo de esmiuçar determinada legislação aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governador do Estado, aplicável à referida instituição policial. Registre-se que, após alguns meses, descobriu-se que João, policial civil, havia descumprido, dolosamente, diversas determinações existentes no decreto. Com efeito, após a observância do contraditório e da ampla defesa, o agente público foi punido na esfera administrativa. Nesse cenário, considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o decreto editado pela autoridade competente, no âmbito da Polícia Civil de Minas Gerais,

1. Aé uma manifestação do poder regulamentar. Por sua vez, a punição suportada por João é fruto do poder disciplinar.
2. Bé uma manifestação do poder regulamentar. Por sua vez, a punição suportada por João é fruto do poder de polícia.
3. Cé uma manifestação do poder hierárquico. Por sua vez, a punição suportada por João é fruto do poder de polícia.
4. Dé uma manifestação do poder de polícia. Por sua vez, a punição suportada por João é fruto do poder disciplinar.
5. Ee a punição suportada por João são manifestações do poder de polícia.

Gabarito oficial: A