Questão 57 — PC-PI 2026 FGV

Direito AdministrativoLicitações - Lei 14.133/2021Oficial Investigador

Ao tomar conhecimento de que o Poder Público pretende publicar edital de licitação relacionado à seara da segurança pública, a sociedade empresária Alfa, por meio dos seus sócios, consultou a legislação que versa sobre a matéria, constatando que o edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir: I. Sempre que o objeto permitir, a Administração adotará minutas padronizadas de edital e de contrato com cláusulas uniformes. II. O edital deverá prever a utilização de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas existentes no local da execução, conservação e operação do bem, serviço ou obra. III. Todos os elementos do edital, incluídos minuta de contrato, termos de referência, anteprojeto, projetos e outros anexos, deverão ser divulgados em sítio eletrônico oficial na mesma data de divulgação do edital, exigindo-se a identificação para acesso. Está correto o que se afirma em

  1. AI, apenas.
  2. BII, apenas.
  3. CIII, apenas.
  4. DI e III, apenas.
  5. EI, II e III.

Gabarito oficial: A

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Questão 57 da prova aplicada pela FGV para o PC-PI em 2026. Enunciado e gabarito são de autoria da banca examinadora, reproduzidos aqui para fins de estudo.