Questão 56 — MPE-ES 2026 FGV

Direito AdministrativoLicitações - Lei 14.133/2021Agente Especializado – Analista de Sistemas

No que tange às contratações de bens e serviços de Tecnologia da Informação (TI), conforme disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir. I. Nas contratações de TI, a Administração poderá definir o objeto da licitação com base exclusiva em marca ou modelo específico, desde que isso facilite a padronização tecnológica da organização. II. O Diálogo Competitivo é uma modalidade de licitação que pode ser aplicada em projetos de TI que envolvam inovação tecnológica ou quando a Administração não consegue definir, com precisão suficiente, as especificações técnicas do objeto. III. A contratação de soluções de TI deverá priorizar, sempre que possível, especificações baseadas em desempenho ou requisitos funcionais, evitando restrições indevidas à competitividade. Está correto o que se afirma em

  1. AI, apenas.
  2. BI e II, apenas.
  3. CI e III, apenas.
  4. DII e III, apenas.
  5. EI, II e III.

Gabarito oficial: D

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Questão 56 da prova aplicada pela FGV para o MPE-ES em 2026. Enunciado e gabarito são de autoria da banca examinadora, reproduzidos aqui para fins de estudo.