Questão 54 — PC-PI 2026 FGV

O Estado Alfa editou a Lei nº X em matéria de competência legislativa concorrente com a União, que deveria ser aplicada pelos órgãos da Polícia Civil. No momento da edição desse diploma normativo, este último ente federativo ainda não tinha incursionado na respectiva temática. Ocorre que, em momento posterior, a União editou a Lei nº Y, dispondo sobre a temática, em âmbito nacional, em sentido oposto ao da Lei nº X. Nesse caso, é correto afirmar que a

1. ALei nº Y é inconstitucional.
2. BLei nº X é inconstitucional.
3. CLei nº X foi revogada pela Lei nº Y.
4. DLei nº X deve continuar a ser aplicada em Alfa.
5. ELei nº X deve ter apenas sua aplicação suspensa.

Gabarito oficial: E