Questão 59 — PC-PI 2026 FGV

Após complexa investigação, Lucas foi indiciado, pela Polícia Civil do Estado do Piauí, pela prática do crime de peculato. Registre-se que, além da responsabilização na esfera criminal, o Ministério Público ingressou, em juízo, com uma ação de improbidade administrativa em face do agente. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Ao réu será assegurado o direito de ser interrogado sobre os fatos de que trata a ação, e a sua recusa ou o seu silêncio não implicarão confissão. ( ) Em qualquer momento do processo, verificada a inexistência do ato de improbidade, o juiz julgará extinto o processo sem resolução de mérito. ( ) É lícito ao juiz condenar o requerido por tipo diverso daquele definido na petição inicial. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é

1. AF – V – F.
2. BV – F – V.
3. CF – F – F.
4. DV – F – F.
5. EF – V – V.

Gabarito oficial: D