Questão 67 — PC-PI 2026 FGV

Agentes da Polícia Civil do Estado Delta prenderam em flagrante delito João, o que decorreu da prática de crime contra o patrimônio. Ao chegarem na unidade policial, foram questionados por familiares de João em relação ao alcance e ao cumprimento, ou não, de deveres correlatos ao direito à liberdade pessoal da pessoa presa, previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH). Os deveres referidos pelos familiares consistiriam em: I. informação das razões da detenção; II. notificação, sem demora, da acusação formulada contra João. Nesse caso, a autoridade competente no âmbito da unidade policial esclareceu, inicialmente, em relação aos dois deveres referidos, que

1. Aestão previstos na Constituição brasileira, não na CADH.
2. Ba informação e a notificação devem ser direcionadas a João.
3. Ca informação deve ser direcionada aos familiares de João, e a notificação a João.
4. Da informação deve ser direcionada a João, e a notificação à sua defesa técnica.
5. Ea CADH somente prevê o segundo deles, sendo que a notificação deve ser realizada a João e à defesa técnica.

Gabarito oficial: B