Questão 49 — PM-RJ 2024 FGV
Direito Processual PenalAção penal privadaSoldado Policial Militar Classe C
Caio e João, policiais militares, compareceram ao imóvel de Joana, que afirmou que teria sido injuriada por Tício, Mévio e Petrônio, seus vizinhos, que ofenderam a sua dignidade. Contudo, Joana afirmou que pretendia ingressar com uma queixa-crime apenas em face de Tício, pois teria um bom relacionamento com os demais vizinhos. Considerando as disposições do Código de Processo Penal, a queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos em razão do princípio da:
- Aintranscendência;
- Bindisponibilidade;
- Cobrigatoriedade;
- Dindivisibilidade;
- Eoficialidade.
Gabarito oficial: D
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