Questão 49 — PM-RJ 2024 FGV

Direito Processual PenalAção penal privadaSoldado Policial Militar Classe C

Caio e João, policiais militares, compareceram ao imóvel de Joana, que afirmou que teria sido injuriada por Tício, Mévio e Petrônio, seus vizinhos, que ofenderam a sua dignidade. Contudo, Joana afirmou que pretendia ingressar com uma queixa-crime apenas em face de Tício, pois teria um bom relacionamento com os demais vizinhos. Considerando as disposições do Código de Processo Penal, a queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos em razão do princípio da:

  1. Aintranscendência;
  2. Bindisponibilidade;
  3. Cobrigatoriedade;
  4. Dindivisibilidade;
  5. Eoficialidade.

Gabarito oficial: D

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Questão 49 da prova aplicada pela FGV para o PM-RJ em 2024. Enunciado e gabarito são de autoria da banca examinadora, reproduzidos aqui para fins de estudo.