PM-RJ 2024 FGV — Soldado Policial Militar Classe C

FGV202448 questões

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Disciplinas cobradas

  • Língua Portuguesa · 10
  • Matemática · 9
  • Direito Penal · 8
  • Direito Administrativo · 7
  • Direitos Humanos · 5
  • Direito Processual Penal · 4
  • Direito Constitucional · 2
  • Legislacao Federal · 2
  • Raciocinio Logico · 1

Questões e gabarito

Questão 1Língua PortuguesaInterpretacao de TextosAbrir questão

Observe o trecho abaixo, que aborda diferenças entre a língua escrita e a língua falada: “Mas por que falamos de um modo, na fala propriamente dita, e falamos, na escrita, de outro, tão diferente do registro anterior, que afinal lhe deu origem? É consenso que as dificuldades principais são oferecidas pela gramática, cujo conceito dominante é de que seja um rol de regras...” A afirmação correta sobre a estruturação e o significado desse pequeno texto, é:

Figura da questão 1 da prova PM-RJ 2024 — Soldado Policial Militar Classe C
  1. Aa pergunta feita no texto não é respondida;
  2. Ba gramática é bem-vista pelo autor do texto;
  3. Co pronome “que”, sublinhado no texto, se refere à língua escrita;
  4. Dhá um ensinamento no texto que nos diz que a língua escrita deu origem à língua falada;
  5. Eao dizer que é um “consenso”, o autor do texto nos informa que nem todos pensam da mesma forma.

Gabarito: A

Questão 2Língua PortuguesaSemânticaAbrir questão

Os animais estão presentes, como referência, em nossa linguagem diária; a expressão sublinhada abaixo que mostra seu significado corretamente indicado, é:

Figura da questão 2 da prova PM-RJ 2024 — Soldado Policial Militar Classe C
  1. Ao jornalista considerou a instituição um ninho de cobras / um lugar perigoso para a saúde;
  2. Bo comandante soltou cobras e lagartos do trabalho realizado / aspectos sigilosos;
  3. Co presidente considerou a atitude do ministro como uma cachorrada / um ato violento;
  4. Dos jornais diziam que a assembleia espanhola estava cheia de ratos / gente desonesta;
  5. Eos namorados estavam como dois pombinhos / aquecendo-se repetidamente.

Gabarito: D

Questão 3Língua PortuguesaProblemas da lingua cultaAbrir questão

Numa viagem de carro entre Rio e Minas Gerais, um motorista foi observando uma série de cartazes na rodovia; o único cartaz abaixo que está corretamente redigido, é:

  1. APrecisam-se de caminhões para transporte de grãos;
  2. BHá vagas no estassionamento ao lado do posto;
  3. CAqui anteriormente haviam árvores; hoje, um deserto;
  4. DDeixe para amanhã o que não precisa fazer hoje;
  5. ELocal de diverção para crianças.

Gabarito: D

Questão 4Língua PortuguesaSintaxe - Período SimplesAbrir questão

A frase abaixo cujo termo sublinhado exerce a função sintática de objeto direto, é:

Figura da questão 4 da prova PM-RJ 2024 — Soldado Policial Militar Classe C
  1. AViu-se o acidente de longe;
  2. BNecessita-se de transporte rápido;
  3. CAlugamos ontem o apartamento;
  4. DO navio atracou atrasado no cais;
  5. EO menino não gostava de algodão doce.

Gabarito: C

Questão 5Língua PortuguesaSintaxe - Período CompostoAbrir questão

Em todos os períodos abaixo há duas orações: a opção em que a segunda oração mostra uma consequência da primeira, é:

  1. ASó ficou contente, quando todos os amigos chegaram;
  2. BO turista visitaria a igreja, se houvesse tempo para isso;
  3. CNinguém saiu do prédio porque faltava segurança;
  4. DTodos os sinais estavam apagados, por faltar energia;
  5. EChoveu tanto durante a noite, que as ruas se alagaram.

Gabarito: E

Questão 6Língua PortuguesaCraseAbrir questão

A frase abaixo em que a utilização do acento grave indicativo da crase está feita de forma correta, é:

  1. APara manter a saúde é necessário começar à amar;
  2. BA mente, como à casa, é mobiliada pelo proprietário;
  3. CSou igual à vara de marmelo. Envergo, mas não quebro;
  4. DOutro dia fui para à academia, mas não gosto de malhar;
  5. EUm pouco de incenso queimado é bom remédio para reajustas às coisas.

Gabarito: C

Questão 7Língua PortuguesaProblemas da lingua cultaAbrir questão

A frase abaixo em que o emprego do termo sublinhado está adequado, é:

Figura da questão 7 da prova PM-RJ 2024 — Soldado Policial Militar Classe C
  1. AEle não sabia que era impossível. Foi lá e fez;
  2. BFui fazer a confissão e quando saí de lá, estava aliviado;
  3. CO problema em ser pontual é que ninguém está lá para apreciar isso;
  4. DPara se chegar ao topo é difícil, mas, ao se chegar lá, a vista é belíssima;
  5. EO filme a que assistimos era muito bom, mas quando saímos de lá, o tempo tinha mudado e chovia muito.

Gabarito: D

Questão 8Língua PortuguesaAdjetivoAbrir questão

A frase abaixo em que os dois adjetivos nela destacados representam estados, é:

Figura da questão 8 da prova PM-RJ 2024 — Soldado Policial Militar Classe C
  1. AHomem resfriado não deve ficar deitado;
  2. BÉ um milagre divino que a curiosidade sobreviva à educação formal;
  3. CO objetivo da educação é substituir uma mente vazia por uma mente aberta;
  4. DNossas necessidades são poucas, mas nossos desejos são incontáveis;
  5. ENão se pode descobrir novas terras sem aceitar perder de vista a terra por um longo tempo.

Gabarito: A

Questão 9Língua PortuguesaSubstantivoAbrir questão

A frase abaixo que mostra um mesmo vocábulo empregado sucessivamente como substantivo abstrato e concreto, é:

  1. AEste livro vai falar do amor e dos amores de minha vida;
  2. BTrouxe lembranças para todos, pois viajei com a lembrança de vocês;
  3. CO fato de fazerem tantos agrados aos convidados não foi do meu agrado;
  4. DAs marcas deixadas na paisagem eram marcas de descuido e de irresponsabilidade;
  5. EOs cuidados com os ferimentos dos soldados mostraram o cuidado com os cidadãos em geral.

Gabarito: A

Questão 10Língua PortuguesaSemânticaAbrir questão

A frase abaixo que mostra corretamente um sinônimo da palavra sublinhada na frase, é:

Figura da questão 10 da prova PM-RJ 2024 — Soldado Policial Militar Classe C
  1. AFilhos casam, crescem e nos dão netos / aumentam;
  2. BA preocupação traz a velhice antes da hora / antiguidade;
  3. CA distância mais longa é entre a cabeça e o coração / larga;
  4. DNada chegará ao fundo da risada de uma criança / estudante;
  5. EA maioria dos homens morre de seus remédios, e não das suas doenças / enfermidades.

Gabarito: E

Questão 11MatemáticaEstatísticaAbrir questão

A média aritmética de 7 números inteiros consecutivos começados em N é igual a M. A média aritmética dos 7 números inteiros consecutivos começados em M é igual a:

Figura da questão 11 da prova PM-RJ 2024 — Soldado Policial Militar Classe C
  1. AN;
  2. BN + 3;
  3. CN + 6;
  4. DN + 7;
  5. EN + 9.

Gabarito: C

Questão 12Raciocinio LogicoProblemas LógicosAbrir questão

Quatro objetos, A, B, C e D, possuem pesos diferentes. Sabe-se que: • A é mais pesado que B. • C é mais leve que A. • D é mais leve que B, mas não é o mais leve de todos. É correto concluir que:

Figura da questão 12 da prova PM-RJ 2024 — Soldado Policial Militar Classe C
  1. AA não é o mais pesado de todos;
  2. BB é mais leve que D;
  3. CC é mais pesado que B;
  4. DC é mais leve que D;
  5. EB é mais leve que C.

Gabarito: D

Questão 13MatemáticaAnálise combinatóriaAbrir questão

Em um encontro de 7 pessoas, 4 delas se conheciam mutuamente e as outras 3 não conheciam ninguém. Pessoas que se conheciam se cumprimentaram com um abraço e pessoas que não se conheciam se cumprimentaram com um aperto de mãos. O número de apertos de mãos que ocorreram nesse encontro foi:

Figura da questão 13 da prova PM-RJ 2024 — Soldado Policial Militar Classe C
  1. A3;
  2. B7;
  3. C12;
  4. D14;
  5. E15.

Gabarito: E

Questão 14MatemáticaEquaçõesAbrir questão

Um número menos a sua terça parte é igual à sua metade mais 3 unidades. A soma dos algarismos desse número é:

Figura da questão 14 da prova PM-RJ 2024 — Soldado Policial Militar Classe C
  1. A6;
  2. B7;
  3. C8;
  4. D9;
  5. E10.

Gabarito: D

Questão 15MatemáticaSistemas de equaçõesAbrir questão

Patrícia tem 33 moedas, sendo algumas de R$ 0,25, outras de R$ 0,50 e as demais de R$ 1,00. No total, as moedas de Patrícia somam R$ 19,00 e ela tem 5 moedas de R$ 1,00 a mais do que moedas de R$ 0,50. O número de moedas de R$ 0,25 que Patrícia tem é:

Figura da questão 15 da prova PM-RJ 2024 — Soldado Policial Militar Classe C
  1. A16;
  2. B14;
  3. C12;
  4. D10;
  5. E8.

Gabarito: B

Questão 16MatemáticaOperações fundamentaisAbrir questão

Certa série de televisão tem 3 temporadas. Cada temporada contém 6 episódios e cada episódio dura exatamente 42 minutos. O tempo total de duração dessa série é de:

Figura da questão 16 da prova PM-RJ 2024 — Soldado Policial Militar Classe C
  1. A12 horas e 10 minutos;
  2. B12 horas e 36 minutos;
  3. C12 horas e 42 minutos;
  4. D13 horas e 18 minutos;
  5. E13 horas e 32 minutos.

Gabarito: B

Questão 17MatemáticaPorcentagemAbrir questão

Mariana comprou um vestido com 15% de desconto e pagou R$ 221,00. O valor do desconto foi de:

Figura da questão 17 da prova PM-RJ 2024 — Soldado Policial Militar Classe C
  1. AR$ 39,00;
  2. BR$ 38,50;
  3. CR$ 35,60;
  4. DR$ 33,15;
  5. ER$ 32,10.

Gabarito: A

Questão 18MatemáticaGeometria planaAbrir questão

Em um novo loteamento, Paulo comprou um lote retangular de 540 metros quadrados medindo 18 metros de frente para a rua. Para a segurança de seu terreno, ele pretende cercá-lo com três voltas de arame farpado, e a loja de materiais vende o arame em rolos de comprimentos múltiplos de 50 metros. Para realizar seu objetivo, o rolo de arame farpado mais econômico que Paulo deve comprar tem:

Figura da questão 18 da prova PM-RJ 2024 — Soldado Policial Militar Classe C
  1. A200 m;
  2. B250 m;
  3. C300 m;
  4. D350 m;
  5. E400 m.

Gabarito: C

Questão 19MatemáticaProbabilidadeAbrir questão

Em uma urna A há 6 bolas iguais numeradas de 1 a 6 e em uma urna B há 7 bolas, também iguais, numeradas de 7 a 13. Retira-se aleatoriamente uma bola de cada urna. A probabilidade de a soma dos números das bolas sorteadas ser maior do que 16 é: 6

Figura da questão 19 da prova PM-RJ 2024 — Soldado Policial Militar Classe C
  1. A6/13;
  2. B5/14;
  3. C1/6;
  4. D1/7;
  5. E2/21.

Gabarito: D

Questão 20MatemáticaRazão, proporção e regra de trêsAbrir questão

Duas fazendas A e B são vizinhas. Sabe-se que 3 4 ⁄ da área da fazenda A está plantada com soja e que 2 5 ⁄ da área da fazenda B está plantada com soja. Sabe-se ainda que a área da fazenda B é uma vez e meia a área da fazenda A. A fração da área total das duas fazendas que está plantada com soja é: 8

Figura da questão 20 da prova PM-RJ 2024 — Soldado Policial Militar Classe C
  1. A8/15;
  2. B13/20;
  3. C14/25;
  4. D33/40;
  5. E27/50.

Gabarito: E

Questão 21Direitos HumanosDeclaração Universal dos Direitos HumanosAbrir questão

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada há 75 anos, apresenta diretrizes básicas dos direitos e liberdades de todos os seres humanos. Está em desacordo com o citado documento a norma que estabelece que:

  1. Aninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas;
  2. Bninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante, salvo para resgate de vítima viva de crime hediondo;
  3. Ctodo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela Constituição ou pela lei;
  4. Dtodo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada, de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa;
  5. Etodo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos na citada Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

Gabarito: B

Questão 22Direito ConstitucionalDireitos e Garantias FundamentaisAbrir questão

O policial militar João, aprovado no último concurso para ingresso na corporação, participou de sua primeira operação policial na favela Alfa. Após ter conseguido remover barricadas colocadas por criminosos em via pública para impedir a entrada da polícia, o PM João e sua equipe chegaram na principal rua da localidade, onde informes de inteligência da polícia apontavam residir agentes do crime conhecidos como “vapores” do tráfico de droga, isto é, pessoas que venderiam entorpecentes no varejo, diretamente aos consumidores. Apesar de não contar com qualquer mandado judicial e não estar configurada situação flagrancial, o PM João indagou ao PM responsável pela operação se poderia adentrar a força em determinada casa, ocasião em que lhe foi respondido:

  1. Apositivamente, pois a casa é asilo de violabilidade relativa do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo por ordem policial ou judicial;
  2. Bpositivamente, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de suspeita por informe de inteligência policial, flagrante delito ou por determinação judicial;
  3. Cnegativamente, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
  4. Dnegativamente, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito, desastre, determinação judicial ou autorização do Ministério Público;
  5. Enegativamente, pois a casa é asilo de violabilidade relativa do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em situação de flagrante delito, por ordem judicial ou por força de operação policial, desde que previamente comunicada ao Ministério Público.

Gabarito: C

Questão 23Direitos HumanosTratados internacionais de direitos humanosAbrir questão

Com o advento da Emenda Constitucional nº 45 de 2004, ocorreu a alteração do regramento sobre a internalização de normas internacionais de direitos humanos. Nesse sentido, com relação ao atual entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, é correto afirmar que:

  1. Aos tratados internacionais de direitos humanos têm natureza de lei ordinária federal;
  2. Bas normas internacionais que versam sobre direitos humanos têm o mesmo status das normas constitucionais, sendo incorporadas automaticamente ao âmbito interno;
  3. Cas convenções internacionais de direitos humanos são ratificadas pelo chefe do Congresso Nacional, que poderá revogar a assinatura firmada pelo presidente da República;
  4. Das normas internacionais de direitos humanos não prevalecem sobre os direitos previstos nas normas constitucionais vigentes anteriormente à sua ratificação e aprovação pelo Congresso Nacional;
  5. Eas convenções e os tratados internacionais de direitos humanos têm natureza supralegal, salvo na hipótese de serem equivalentes às emendas constitucionais, uma vez aprovadas pelo mesmo rito especial.

Gabarito: E

Questão 24Direitos HumanosTeoria geral dos direitos humanosAbrir questão

O jovem André, negro, de 19 anos e morador da favela Beta, quando chegava em sua casa vindo da faculdade, foi preso em flagrante pelo policial militar José. O PM deu voz de prisão a André exclusivamente pelo jovem estar portando uma mochila preta, haja vista que a senhora Maria narrara ao policial, minutos antes, que seu celular acabara de ser roubado por uma pessoa que portava uma mochila preta. O PM André levou o jovem até a rua de trás e perguntou a Maria se ele era o autor do crime. Mesmo com resposta categoricamente negativa da vítima e não tendo sido encontrado o aparelho de celular, o PM André manteve a prisão, levou o jovem até a delegacia, onde o Delegado de Polícia Pedro lavrou auto de prisão em flagrante pelo crime de roubo. No caso em tela, de acordo com a Constituição da República, a prisão ilegal de André será:

  1. Aimediatamente revogada pelo Ministério Público;
  2. Bimediatamente relaxada pela autoridade judiciária;
  3. Crevogada, em até 48h (quarenta e oito horas), por meio de habeas corpus;
  4. Danulada, em até 72h (setenta e duas horas), pelo Tribunal de Justiça.
  5. Eobjeto de conversão em liberdade provisória, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) por autoridade competente da polícia, do Judiciário ou do Ministério Público.

Gabarito: B

Questão 25Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos HumanosAbrir questão

O Estado brasileiro aderiu à Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), reconhecendo o sistema criado pela Organização dos Estados Americanos (OEA). De acordo com a citada convenção:

  1. Ao sistema interamericano é formado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pelo Tribunal Penal Internacional;
  2. Ba jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos é aplicável desde 1988 e foi reconhecida pelo Brasil com a promulgação da Constituição da República vigente;
  3. Ca realização de audiência de custódia é um ato ilegal, porque submete o investigado a mais uma camada de controle sobre o ilícito penal que lhe é imputado;
  4. Da pessoa detida pela prática de crimes deve ser informada das razões da sua detenção e notificada, no prazo de trinta dias, da acusação formulada contra ela, para que possa constituir advogado ou defensor público;
  5. Eninguém deve ser detido por dívida, mas esse princípio não limita os mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar.

Gabarito: E

Questão 26Legislacao FederalLei de MigraçãoAbrir questão

A Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, instituiu a Lei de Migração, dispondo sobre os direitos e os deveres do migrante e do visitante, regulando a sua entrada e estada no País e estabelecendo princípios e diretrizes para as políticas públicas para o emigrante. Consoante dispõe o citado diploma legal:

  1. Aao migrante é garantida no território nacional, em condição de igualdade com os nacionais, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;
  2. Ba situação migratória deverá ser determinante na análise do alcance dos direitos e garantias previstos na referida lei, na Constituição Federal e nos tratados vigentes;
  3. Ca realização de expulsão ou de deportação coletivas deverão ser fomentadas nas situações de migrações numerosas, que geram grave impacto na economia nacional;
  4. Do migrante e o refugiado não poderão frequentar a escola pública, pois sua nacionalidade ou condição migratória podem configurar grave risco aos demais alunos;
  5. Ea política migratória observará o princípio do fomento ao retorno do migrante ao seu país de origem, independentemente das condições que ocasionaram a sua saída, sendo exceção a política de regularização documental.

Gabarito: A

Questão 27Direitos HumanosPrevenção e combate à torturaAbrir questão

No ano de 2010, o Rio de Janeiro foi o primeiro estado da federação a instituir um sistema estadual de prevenção e combate à tortura no âmbito do Poder Legislativo, com a constituição de um comitê estadual e um mecanismo estadual de prevenção e combate à tortura. Sobre o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), é correto afirmar que:

  1. Aas corregedorias e ouvidorias de polícia não poderão integrar o SNPCT, uma vez que serão fiscalizadas pelo referido sistema e deverão prestar informações quando requisitadas;
  2. Buma de suas diretrizes é o respeito aos direitos humanos, mas os das pessoas privadas de liberdade devem ser relativizados, inclusive com prevalência dos direitos das vítimas;
  3. Co SNPCT atuará em preponderância às demais esferas de governo e de poder, responsáveis pela segurança pública, pela custódia de pessoas privadas de liberdade, por locais de internação de longa permanência e pela proteção de direitos humanos;
  4. Destá em desacordo com o Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, promulgado pelo Decreto nº 6.085, de 19 de abril de 2007, pois permite tortura vigiada por médicos nos casos de imprescindível obtenção de prova de crime;
  5. Eé composto pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e pelo órgão do Ministério da Justiça responsável pelo sistema penitenciário nacional.

Gabarito: E

Questão 28Direito PenalCrimes de torturaAbrir questão

Neiva, uma idosa de 68 anos, é detida pela polícia local após ser suspeita de envolvimento em um furto. Durante sua audiência de custódia, ela alega ter sido vítima de tortura por parte dos policiais. Neiva afirma que foi submetida a diversas formas de agressão física e psicológica enquanto estava sob custódia. Ela relata que, após sua prisão, foi levada para uma sala isolada, onde os policiais começaram a interrogá-la de maneira agressiva, utilizando força física para obter informações. Neiva menciona ter sido espancada, ameaçada de morte e submetida a choques elétricos. Os policiais, por outro lado, negam as acusações de tortura, alegando que agiram de acordo com os procedimentos padrões para obter informações cruciais para a investigação. Eles afirmam que a força foi usada apenas quando necessário para garantir a segurança e a cooperação de Neiva na elucidação do crime. No caso em tela, de acordo com a Lei Federal nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura:

  1. Aas condutas praticadas pelos policiais podem configurar o crime de tortura, na hipótese de comprovação dos fatos narrados por Neiva;
  2. Bos policiais poderão ter as penas diminuídas, uma vez que são agentes públicos, caso respondam pela prática do crime de tortura;
  3. Cos policiais não poderão ser acusados do suposto crime de tortura, em razão da presunção de veracidade de suas alegações;
  4. Dos policiais atuaram sob o manto de uma excludente de ilicitude, uma vez que o uso da força teve por finalidade a comprovação da prática de um crime;
  5. Eos policiais não poderão perder os seus cargos, sendo afastados das suas funções de patrulhamento para um trabalho burocrático, na hipótese de condenação pelo crime de tortura, de acordo com a lei.

Gabarito: A

Questão 29Direito PenalEstatuto de Roma e Tribunal Penal InternacionalAbrir questão

Observe, a seguir, a prática dos seguintes crimes: I- João, de forma livre e consciente, realizou transferência, à força, de crianças do grupo para outro grupo com intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, enquanto tal. II- Maria, de forma livre e consciente, praticou desaparecimento forçado de pessoas, cometido no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque. Para efeitos do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI) promulgado pelo Decreto nº 4.388/2002, João e Maria praticaram, respectivamente, crimes:

Figura da questão 29 da prova PM-RJ 2024 — Soldado Policial Militar Classe C
  1. Ade sequestro e de guerra;
  2. Bcontra a vida e de genocídio;
  3. Cde genocídio e contra a humanidade;
  4. Dde guerra e de tortura;
  5. Econtra infância e contra a pessoa.

Gabarito: C

Questão 30Legislacao FederalUso de instrumentos de menor potencial ofensivoAbrir questão

João, um jovem de 23 anos, compareceu à ouvidoria da polícia e alegou ter sido vítima de abuso policial, haja vista que policiais militares fizeram uso de arma de fogo contra seu veículo, mesmo levando em consideração que João, de fato, desrespeitou bloqueio policial em via pública. Considerando o disposto na Lei Federal nº 13.060/2014, que disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública em todo o território nacional, no caso em tela, os policiais agiram de forma:

  1. Alegítima, caso a conduta de João tenha representado risco de morte ou lesão aos agentes de segurança pública ou a terceiros;
  2. Blegítima, pois qualquer desobediência a bloqueio policial em via pública dá ensejo a emprego de arma de fogo;
  3. Clegítima, desde que tenha havido prévia autorização pelo superior hierárquico responsável pela ação policial para o uso de arma de fogo;
  4. Dilegítima, em qualquer hipótese, pois desobediência a bloqueio policial em via pública não dá ensejo a emprego de arma de fogo, em qualquer hipótese;
  5. Eilegítima, salvo se os policiais militares estivessem usando câmeras corporais que filmaram a conduta de João, independentemente de risco de morte ou lesão aos agentes de segurança pública ou a terceiros.

Gabarito: A

Questão 31Direito AdministrativoPrincípios da Administração PúblicaAbrir questão

João, policial militar, foi convocado para fazer o policiamento ostensivo durante a inauguração de uma obra realizada no Município Alfa, com a presença do prefeito da cidade e do governador do estado. Ao se apresentar para o serviço, o agente da lei percebe que não há, no local, qualquer promoção pessoal dos políticos presentes no evento. Na verdade, todas as informações atinentes à obra têm caráter educativo e informativo. Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, se está diante de uma manifestação do princípio da:

  1. Aproporcionalidade;
  2. Bimpessoalidade;
  3. Ccontinuidade;
  4. Djuridicidade;
  5. Elegalidade.

Gabarito: B

Questão 32Direito AdministrativoPoder disciplinarAbrir questão

1º cenário: A Administração Pública, após a observância das formalidades legais, aplicou uma multa à sociedade empresária XYZ, contratada para fornecer bens ao Poder Público, em razão do descumprimento de cláusulas contratuais. 2º cenário: o policial militar Petrônio, após o exercício do contraditório e da ampla defesa, recebeu uma sanção disciplinar, por descumprir ordens legais do seu superior hierárquico. Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, as punições aplicadas à sociedade empresária XYZ e ao policial militar Petrônio são, respectivamente, manifestações do:

  1. Apoder disciplinar e poder hierárquico;
  2. Bpoder hierárquico e poder disciplinar;
  3. Cpoder disciplinar e poder disciplinar;
  4. Dpoder de polícia e poder disciplinar;
  5. Epoder de polícia e poder de polícia.

Gabarito: C

Questão 33Direito AdministrativoPoder de políciaAbrir questão

Diversas pessoas, insatisfeitas com a crise econômica vivenciada no Estado Alfa, resolveram fechar ruas para protestar contra o governo. Após horas de manifestação pacífica, a passeata se tornou violenta, com a depredação do patrimônio público. Em assim sendo, dezenas de policiais militares foram convocados, pondo fim aos eventos. Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, os policiais militares puderam interromper a passeata, mesmo sem a manifestação do Poder Judiciário, em razão da:

  1. Apresunção relativa de veracidade dos atos administrativos;
  2. Bautoexecutoriedade dos atos administrativos;
  3. Cimperatividade dos atos administrativos;
  4. Dcoercibilidade dos atos administrativos;
  5. Eexigibilidade dos atos administrativos.

Gabarito: B

Questão 34Direito AdministrativoResponsabilidade civil do EstadoAbrir questão

João, policial no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, conduzia uma viatura em alta velocidade durante perseguição a Tício, que tinha acabado de roubar um automóvel. Nesse contexto, o agente da lei colidiu com o veículo automotor de Caio, particular, o qual manifestou o interesse em ingressar, em juízo, com uma ação indenizatória para se ressarcir dos prejuízos suportados. Caio, então, procurou um advogado, que lhe informou que o Estado do Rio de Janeiro é uma pessoa jurídica de direito público, enquanto a Polícia Militar é um órgão público. Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, o particular deverá ingressar com a ação indenizatória em face do (da):

  1. Apolicial João, pois o Estado do Rio de Janeiro e a Polícia Militar não podem ser demandados por ato praticado por policial militar;
  2. BEstado do Rio de Janeiro, pois a Polícia Militar, enquanto órgão público, não pode, como regra, demandar, tampouco ser demandada;
  3. CEstado do Rio de Janeiro ou da Polícia Militar, pois ambos, como regra, podem demandar e ser demandados;
  4. DPolícia Militar, que pode, como regra, ser demandada, muito embora não possa demandar;
  5. EPolícia Militar, que pode, como regra, demandar e ser demandada.

Gabarito: B

Questão 36Direito AdministrativoAtos administrativosAbrir questão

Caio, grande apreciador de armas de fogo, perguntou ao seu irmão, policial militar, quais procedimentos deveria adotar para possuir um revólver, de forma regular, em seu domicílio. O agente da lei, então, explicou, detalhadamente, o caminho que deveria ser percorrido por Caio. Após a observância de todas as formalidades legais, a Administração Pública editou um ato administrativo, manifestando a concordância com o pedido formulado por Caio, autorizando-o a ter a posse de uma arma de fogo em seu domicílio. Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, está-se diante de um ato administrativo (de):

  1. Aenunciativo;
  2. Bordinatório;
  3. Cnormativo;
  4. Dcontrole;
  5. Enegocial.

Gabarito: E

Questão 37Direito AdministrativoEstatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de JaneiroAbrir questão

João, policial militar, está em gozo de licença para tratar de interesse particular, ocasião em que, em observância às formalidades legais, a autoridade competente decreta estado de emergência. Preocupado e aproveitando o cenário posto, o policial consulta a legislação de regência, para analisar eventuais repercussões práticas que a medida terá sobre o seu licenciamento e sobre outras licenças. Considerando as disposições da Lei Estadual nº 443/1981 (Estatuto dos Policiais Militares), a decretação de estado de emergência poderá ensejar a interrupção da licença:

  1. Aespecial, para tratar de interesse particular e para tratamento de saúde de pessoa da família;
  2. Bespecial e para tratamento de saúde de pessoa da família;
  3. Cpara tratamento de saúde de pessoa da família, apenas;
  4. Despecial e para tratar de interesse particular;
  5. Epara tratar de interesse particular, apenas.

Gabarito: D

Questão 38Direito AdministrativoEstatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de JaneiroAbrir questão

Tício, policial militar, foi afastado do cargo, na esfera administrativa e após a observância de todas as formalidades legais, ao argumento de que a sua atuação demonstrou incapacidade no exercício de funções policiais-militares inerentes à posição ocupada. Considerando as disposições da Lei Estadual nº 443/1981 (Estatuto dos Policiais Militares), Tício foi afastado do cargo pelo:

  1. Apresidente da Assembleia Legislativa;
  2. Bcomandante geral da Polícia Militar;
  3. Csecretário de estado da Casa Civil;
  4. Dpresidente do Tribunal de Justiça;
  5. Evice-governador do estado.

Gabarito: B

Questão 39Direito ConstitucionalDireitos e Garantias FundamentaisAbrir questão

João, após ingressar na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, busca informações sobre a existência de eventual grupo que defenda as prerrogativas dos policiais, vindo a ser informado, por colegas de farda, sobre a matéria. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, é possível a criação de:

  1. Aassociação de natureza não sindical, sem fins lucrativos, admitindo-se a greve, na forma da lei;
  2. Bsindicato ou de associação, sem fins lucrativos, admitindo-se a greve, na forma da lei;
  3. Cassociação de natureza não sindical, sem fins lucrativos, vedando-se a greve;
  4. Dsindicato ou de associação, sem fins lucrativos, vedando-se a greve;
  5. Esindicato ou de associação, com fins lucrativos, vedando-se a greve.

Gabarito: C

Questão 41Direito PenalExecução penalAbrir questão

Caio e João, policiais militares, realizavam policiamento ostensivo, ocasião em que, observando as formalidades legais, abordaram Tício, mas nada de ilícito foi arrecadado com o agente. Em conversa com os policiais, Tício afirmou que está cumprindo pena, em uma colônia agrícola, em razão de um crime perpetrado no passado. Considerando as disposições do Código Penal, Tício está cumprindo pena no regime:

  1. Asemiaberto, sendo certo que o trabalho externo é admissível;
  2. Bsemiaberto, sendo certo que o trabalho externo é proibido;
  3. Cfechado, sendo certo que o trabalho externo é admissível;
  4. Daberto, sendo certo que o trabalho externo é admissível;
  5. Eaberto, sendo certo que o trabalho externo é proibido.

Gabarito: A

Questão 42Direito PenalExcludentes de ilicitudeAbrir questão

Após receberem informações no sentido de que um homem estaria agredindo a sua esposa, policiais militares dirigiram-se ao domicílio do casal, e viram Tício correndo com um facão na direção de Mévia, afirmando que a mataria. Ato contínuo, a mulher, policial civil, efetuou um disparo de arma de fogo em direção a Tício, matando-o. Considerando as disposições do Código Penal, Mévia não responderá por qualquer crime, tendo agido sob o manto do (da):

  1. Aexercício regular de um direito, causa de exclusão de tipicidade;
  2. Binexigibilidade de conduta diversa, causa de exclusão de ilicitude;
  3. Cestrito cumprimento do dever legal, causa de exclusão de tipicidade;
  4. Destado de necessidade, causa de exclusão de ilicitude;
  5. Elegítima defesa, causa de exclusão de ilicitude.

Gabarito: E

Questão 43Direito PenalDesistência voluntária e arrependimento eficazAbrir questão

1º cenário: Tício ingressou no jardim de uma residência e escalou o muro do imóvel, com o objetivo de adentrar o local e proceder à subtração de diversos bens. Contudo, o agente viu uma pequena criança brincando com o pai, motivo pelo qual mudou de ideia e deixou a localidade. 2º cenário: Mévio desferiu diversos socos no rosto do seu desafeto, ocasião em que o último pediu por clemência. Muito embora pudesse continuar agredindo-o, Mévio interrompeu os atos e fugiu da localidade. Considerando as disposições do Código Penal, Tício e Mévio somente responderão pelos atos já praticados, respectivamente, em razão do (da):

Figura da questão 43 da prova PM-RJ 2024 — Soldado Policial Militar Classe C
  1. Aarrependimento posterior e arrependimento posterior;
  2. Barrependimento eficaz e arrependimento posterior;
  3. Cdesistência voluntária e arrependimento posterior;
  4. Darrependimento eficaz e arrependimento eficaz;
  5. Edesistência voluntária e desistência voluntária.

Gabarito: E

Questão 44Direito PenalEmbriaguezAbrir questão

João e Caio, policiais militares, foram chamados para atender a uma ocorrência de furto em um estabelecimento comercial no Município do Rio de Janeiro. Ao chegarem ao local dos fatos, Tício, autor do crime, encontrava-se clara e completamente embriagado, tendo afirmado aos policiais que teria tomado diversas doses de tequila para criar coragem para praticar o crime. Considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Tício:

  1. Aresponderá pelo crime praticado, pois a embriaguez voluntária pelo álcool não exclui a imputabilidade penal, salvo se o agente demonstrar que, ao tempo da ação, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento;
  2. Bresponderá pelo crime praticado, pois a embriaguez voluntária pelo álcool não exclui a imputabilidade penal. A sua pena, contudo, será reduzida, se o agente demonstrar que não possuía a plena capacidade de entender o caráter ilícito do seu comportamento;
  3. Cnão responderá pelo crime praticado, se o agente demonstrar que não possuía a plena capacidade de entender o caráter ilícito do seu comportamento;
  4. Dnão responderá pelo crime praticado, pois a embriaguez completa exclui a imputabilidade penal;
  5. Eresponderá pelo crime praticado, com pena agravada, pois a embriaguez voluntária pelo álcool não exclui a imputabilidade penal.

Gabarito: E

Questão 45Direito PenalExtorsão mediante sequestroAbrir questão

João e Caio, policiais militares, realizavam patrulhamento de rotina, ocasião em que foram abordados por Maria, que lhes disse que um indivíduo, chamado Tício, a obrigou, mediante o emprego de arma de fogo, a adentrar o seu automóvel. Ato contínuo, o criminoso levou a vítima a uma agência bancária e determinou que ela colocasse a senha no caixa, para sacar o numerário disponível, evadindo-se na sequência, após 30 minutos com a vítima em seu poder. A partir da descrição física fornecida pela vítima, os policiais militares iniciaram as buscas e conseguiram prender Tício em flagrante. Considerando as disposições do Código Penal, Tício responderá pelo crime de:

  1. Aextorsão mediante sequestro;
  2. Bextorsão indireta;
  3. Clatrocínio;
  4. Dextorsão, mediante restrição de liberdade da vítima;
  5. Eroubo.

Gabarito: D

Questão 46Direito PenalCrimes contra a administração públicaAbrir questão

Caio e João, policiais militares, realizavam patrulhamento de rotina, ocasião em que, em observância às formalidades legais, abordaram Tício, com ele encontrando 600 gramas de cocaína. Cientificado dos seus direitos constitucionais, o agente confessou ser traficante, oferecendo R$ 5.000,00 para cada policial, caso o liberassem. Considerando as disposições do Código Penal, Tício, além do tráfico de drogas, responderá pelo crime de:

  1. Aexcesso de exação;
  2. Bcorrupção passiva;
  3. Ccorrupção ativa;
  4. Dconcussão;
  5. Epeculato.

Gabarito: C

Questão 47Direito Processual PenalInquérito policialAbrir questão

Thiago, delegado de polícia, tomou conhecimento de que, na circunscrição da sua unidade policial, houve o roubo de um caminhão da loja XYZ, com a subtração da integralidade da carga que estava em seu interior, o que gerou forte repercussão na imprensa local. Considerando as disposições do Código de Processo Penal, a autoridade policial deflagrará um inquérito policial:

  1. Amediante requisição do Ministro da Justiça, pois o crime de roubo é persequível mediante ação penal pública condicionada à representação;
  2. Bmediante representação do ofendido, pois o crime de roubo é persequível mediante ação penal pública condicionada à representação;
  3. Cmediante requerimento do Ministério Público, que é o titular exclusivo da ação penal de iniciativa pública;
  4. Dde ofício, pois o crime de roubo é persequível mediante ação penal pública incondicionada;
  5. Ede ofício, desde que comprove a forte repercussão dos fatos na imprensa local.

Gabarito: D

Questão 48Direito Processual PenalPrisão em flagranteAbrir questão

Dois policiais militares realizavam patrulhamento de rotina, ocasião em que visualizaram um homem com uma arma de fogo apontada para a cabeça de uma mulher, visando à subtração dos bens dela. Em assim sendo, os agentes da lei se aproximaram em silêncio e lograram êxito em desarmar Tício, que estava cometendo um crime patrimonial em detrimento de Maria. Considerando as disposições do Código de Processo Penal, Tício foi preso em flagrante:

  1. Apresumido;
  2. Bpreparado;
  3. Cimpróprio;
  4. Desperado;
  5. Epróprio.

Gabarito: E

Questão 49Direito Processual PenalAção penal privadaAbrir questão

Caio e João, policiais militares, compareceram ao imóvel de Joana, que afirmou que teria sido injuriada por Tício, Mévio e Petrônio, seus vizinhos, que ofenderam a sua dignidade. Contudo, Joana afirmou que pretendia ingressar com uma queixa-crime apenas em face de Tício, pois teria um bom relacionamento com os demais vizinhos. Considerando as disposições do Código de Processo Penal, a queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos em razão do princípio da:

  1. Aintranscendência;
  2. Bindisponibilidade;
  3. Cobrigatoriedade;
  4. Dindivisibilidade;
  5. Eoficialidade.

Gabarito: D

Questão 50Direito Processual PenalTeoria geral da provaAbrir questão

Caio e João, policiais militares, prenderam Tício em flagrante, pela suposta prática do crime de furto qualificado, encaminhando-o à Delegacia de Polícia, onde prestaram depoimento na qualidade de testemunha. Na data designada para a instrução processual, na persecução penal em juízo, os policiais militares não puderam ser ouvidos, por estarem em uma complexa operação policial em andamento. O Ministério Público, então, dispensou a oitiva dos agentes da lei e pediu a condenação do acusado Tício, exclusivamente, com base nos depoimentos prestados, em sede policial, por Caio e João. Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:

  1. Anão poderá condenar Tício com base nos depoimentos prestados por Caio e João em sede policial, pois o magistrado deve formar a sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas;
  2. Bnão poderá condenar Tício com base nos depoimentos prestados por Caio e João em sede policial, pois o magistrado deve formar a sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação ou em provas cautelares, não repetíveis e antecipadas;
  3. Cpoderá condenar Tício com base nos depoimentos prestados por Caio e João em sede policial, em razão do sistema do livre convencimento motivado;
  4. Dpoderá condenar Tício com base nos depoimentos prestados por Caio e João em sede policial, em razão do sistema da íntima convicção;
  5. Epoderá condenar Tício com base nos depoimentos prestados por Caio e João em sede policial, em razão do sistema da prova tarifada.

Gabarito: A

Prova aplicada pela FGV para o PM-RJ em 2024. As questões e o gabarito são de autoria da banca examinadora e estão reproduzidos aqui para fins de estudo, com indicação de origem.