Questão 42 — PM-RJ 2024 FGV
Direito PenalExcludentes de ilicitudeSoldado Policial Militar Classe C
Após receberem informações no sentido de que um homem estaria agredindo a sua esposa, policiais militares dirigiram-se ao domicílio do casal, e viram Tício correndo com um facão na direção de Mévia, afirmando que a mataria. Ato contínuo, a mulher, policial civil, efetuou um disparo de arma de fogo em direção a Tício, matando-o. Considerando as disposições do Código Penal, Mévia não responderá por qualquer crime, tendo agido sob o manto do (da):
- Aexercício regular de um direito, causa de exclusão de tipicidade;
- Binexigibilidade de conduta diversa, causa de exclusão de ilicitude;
- Cestrito cumprimento do dever legal, causa de exclusão de tipicidade;
- Destado de necessidade, causa de exclusão de ilicitude;
- Elegítima defesa, causa de exclusão de ilicitude.
Gabarito oficial: E
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