Questão 37 — PM-RJ 2024 FGV

João, policial militar, está em gozo de licença para tratar de interesse particular, ocasião em que, em observância às formalidades legais, a autoridade competente decreta estado de emergência. Preocupado e aproveitando o cenário posto, o policial consulta a legislação de regência, para analisar eventuais repercussões práticas que a medida terá sobre o seu licenciamento e sobre outras licenças. Considerando as disposições da Lei Estadual nº 443/1981 (Estatuto dos Policiais Militares), a decretação de estado de emergência poderá ensejar a interrupção da licença:

1. Aespecial, para tratar de interesse particular e para tratamento de saúde de pessoa da família;
2. Bespecial e para tratamento de saúde de pessoa da família;
3. Cpara tratamento de saúde de pessoa da família, apenas;
4. Despecial e para tratar de interesse particular;
5. Epara tratar de interesse particular, apenas.

Gabarito oficial: D