Questão 36 — PM-RJ 2024 FGV

Caio, grande apreciador de armas de fogo, perguntou ao seu irmão, policial militar, quais procedimentos deveria adotar para possuir um revólver, de forma regular, em seu domicílio. O agente da lei, então, explicou, detalhadamente, o caminho que deveria ser percorrido por Caio. Após a observância de todas as formalidades legais, a Administração Pública editou um ato administrativo, manifestando a concordância com o pedido formulado por Caio, autorizando-o a ter a posse de uma arma de fogo em seu domicílio. Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, está-se diante de um ato administrativo (de):

1. Aenunciativo;
2. Bordinatório;
3. Cnormativo;
4. Dcontrole;
5. Enegocial.

Gabarito oficial: E