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Questão 20 — Câmara de Caraguatatuba-SP 2026 Vunesp

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela provisóriaProcurador Jurídico

Acerca da tutela provisória, assinale a alternativa correta.

  1. AA tutela provisória requerida em caráter antecedente independe do pagamento de custas.
  2. BA tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, inclusive durante o período de suspensão processual.
  3. CA tutela provisória recursal deverá ser requerida ao juízo da causa.
  4. DA efetivação da tutela provisória observará as normas referentes ao cumprimento definitivo da sentença.
  5. EPara a efetivação da tutela provisória, o juiz poderá determinar apenas as medidas requeridas pela parte.

Gabarito oficial: B

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Questão 20 da prova aplicada pela Vunesp para o Câmara de Caraguatatuba-SP em 2026. Enunciado e gabarito são de autoria da banca examinadora, reproduzidos aqui para fins de estudo.