Questão 23 — Câmara de Caraguatatuba-SP 2026 Vunesp

João ajuizou ação contra autarquia municipal de Caraguatatuba pleiteando o pagamento de adicional remuneratório no valor de 150 salários mínimos. O pedido foi julgado procedente, por meio de sentença proferida com fundamento em enunciado de súmula de Superior Tribunal de Justiça aplicável à matéria. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

1. AHaverá remessa necessária por se tratar de sentença proferida contra autarquia municipal de Caraguatatuba.
2. BNão haverá remessa necessária, uma vez que a ação foi proposta contra autarquia e não contra o município.
3. CNão haverá remessa necessária em razão do fundamento da sentença.
4. DHaverá remessa necessária em razão do valor que a Autarquia foi condenada.
5. ENão haverá remessa necessária em razão do valor que a Autarquia foi condenada.

Gabarito oficial: C