Questão 25 — Câmara de Caraguatatuba-SP 2026 Vunesp

Direito do TrabalhoPrincípio da condição mais benéficaProcurador Jurídico

No Direito do Trabalho a regra que, com o intuito de proteger o trabalhador, considerado a parte hipossuficiente da relação empregatícia, impede que novas situações laborais, ainda que previstas em lei ou em negociação coletiva, prevaleçam sobre aquelas mais vantajosas já incorporadas ao contrato individual de trabalho do empregado expressa o princípio trabalhista

  1. Ado in dubio pro operario.
  2. Bda Primazia da Realidade.
  3. Cda Continuidade da Relação de Emprego.
  4. Dda Condição Mais Benéfica.
  5. Eda Irrenunciabilidade de Direitos.

Gabarito oficial: D

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Questão 25 da prova aplicada pela Vunesp para o Câmara de Caraguatatuba-SP em 2026. Enunciado e gabarito são de autoria da banca examinadora, reproduzidos aqui para fins de estudo.