Questão 39 — Câmara de Caraguatatuba-SP 2026 Vunesp

Direito CivilFormação dos ContratosProcurador Jurídico

De acordo com o Código Civil Brasileiro, a proposta de contrato obriga o proponente, porém ela deixa de ser obrigatória se,

  1. Afeita com prazo a pessoa presente, não for imediatamente aceita.
  2. Bfeita com prazo a pessoa que contrata por telefone, não for imediatamente aceita.
  3. Csimultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.
  4. Dfeita com prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao proponente.
  5. Efeita a pessoa ausente, tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado. 12 Direito Financeiro

Gabarito oficial: C

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Questão 39 da prova aplicada pela Vunesp para o Câmara de Caraguatatuba-SP em 2026. Enunciado e gabarito são de autoria da banca examinadora, reproduzidos aqui para fins de estudo.