Questão 117 — PRF 2021 Cebraspe
Direito ConstitucionalDireitos e Garantias FundamentaisPolicial Rodoviário Federal
Texto de apoio36 palavras
A respeito da identificação criminal, do crime de tortura, do abuso de direito, da prevenção do uso indevido de drogas, da comercialização de armas de fogo e dos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem.
O aviso prévio é uma condicionante ao exercício do direito de reunião previsto na CF: a inexistência de notificação às autoridades competentes torna ilegal a manifestação coletiva.
- CCerto
- EErrado
Gabarito oficial: E
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