Questão 93 — PRF 2021 Cebraspe

Direito ConstitucionalDireitos e Garantias FundamentaisPolicial Rodoviário Federal

Texto de apoio13 palavras

Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue os itens a seguir.

A manifestação pública em defesa da abolição de crime, por ser considerada incitação à prática de fato criminoso, não está protegida pela liberdade de reunião.

CCerto
EErrado

Gabarito oficial: E

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