Questão 94 — PRF 2021 Cebraspe
Direito ConstitucionalDireitos e Garantias FundamentaisPolicial Rodoviário Federal
Texto de apoio13 palavras
Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue os itens a seguir.
Autoriza-se o confisco de bem utilizado para o tráfico de drogas nas situações em que se constatar que houve habitualidade do uso do bem para a prática do referido crime.
- CCerto
- EErrado
Gabarito oficial: C
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