Questão 96 — PRF 2021 Cebraspe

Direito ConstitucionalDireitos e Garantias FundamentaisPolicial Rodoviário Federal

Texto de apoio13 palavras

Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal de 1988 não garante o direito à escusa de consciência sobre o dever de votar para os maiores de 18 anos de idade e para os menores de 70 anos de idade.

CCerto
EErrado

Gabarito oficial: E

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