Questão 97 — PRF 2021 Cebraspe

Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisPolicial Rodoviário Federal

Texto de apoio13 palavras

Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue os itens a seguir.

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, não é cabível habeas data para a obtenção de informações a respeito da identidade de responsáveis por agressões e denúncias feitas contra o impetrante.

CCerto
EErrado

Gabarito oficial: C

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