Questão 64 — DATAPREV 2024 FGV

A Lei nº 14.133/2021 estabelece que o Estudo Técnico Preliminar (ETP) é um documento essencial no processo de contratação pública, servindo como base para justificar a necessidade da contratação e orientar a elaboração do Termo de Referência. Sobre o papel do ETP na licitação, é correto afirmar que

1. Adeve incluir apenas o orçamento detalhado da contratação, sendo dispensável em contratações emergenciais.
2. Bé opcional e utilizado apenas em casos de contratos de longo prazo com fornecedores internacionais.
3. Cfornece dados técnicos sobre o objeto da contratação, fundamentando sua necessidade e viabilidade, e deve ser elaborado antes da confecção do Termo de Referência.
4. Dé utilizado apenas para definir o cronograma de execução do contrato, sem a necessidade de outros detalhes técnicos.
5. Edeve ser elaborado pelo fornecedor vencedor do processo de licitação para garantir a adequação às suas capacidades técnicas.

Gabarito oficial: C