Questão 34 — DPE-RS 2023 FGV

Uma pessoa hipossuficiente compareceu perante o defensor público com atribuição e informou que almejava realizar um acordo com certa pessoa jurídica, no qual haveria concessões mútuas, de modo a prevenir possível litígio. Para essa pessoa, se o instrumento fosse referendado pelo defensor público, ele valeria como título executivo extrajudicial. Após analisar os argumentos apresentados, o defensor público informou, corretamente, que o referendo almejado:

1. Asó é possível quando não envolver pessoa jurídica de direito público;
2. Bé possível, mas dará origem a um título executivo judicial, não extrajudicial;
3. Cé possível quando envolver pessoa jurídica de direito público ou de direito privado;
4. Dnão é possível, considerando que a Defensoria Pública não atua no plano extrajudicial;
5. Eé possível, desde que a manifestação do defensor público seja homologada pelo Poder Judiciário.

Gabarito oficial: C