Questão 40 — DPE-RS 2023 FGV
Direito ConstitucionalDefensoria PúblicaAnalista – Tecnologia da Informação (Desenvolvimento de Sistemas)
João foi preso em flagrante em razão da prática de crime contra o patrimônio. Nesse caso, à luz da sistemática estabelecida na Lei Complementar federal nº 80/1994, é correto afirmar que o delegado de polícia:
- Adeve comunicar à Defensoria Pública, em até 48 horas, a prisão de João, caso este último o solicite;
- Bdeve comunicar imediatamente à Defensoria Pública a prisão de João, caso este último não constitua advogado;
- Cdeve comunicar à Defensoria Pública, em até 48 horas, a prisão de João, quer constitua advogado, quer não;
- Dpode comunicar à Defensoria Pública a prisão de João, ainda que este último não formule requerimento nesse sentido, caso constate a sua hipossuficiência;
- Edeve comunicar à Defensoria Pública a prisão de João, imediatamente após a conclusão do inquérito policial, caso o preso tenha se considerado hipossuficiente ao ser ouvido. Conhecimentos Específicos
Gabarito oficial: B
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