Questão 23 — CPNU 2025 FGV

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosBloco 5 - Administração

Determinado gestor teve grande dedicação na estruturação e correlata implementação de política pública direcionada à população em situação de vulnerabilidade socioeconômica, o que, a seu ver, deveria ser objeto de ampla divulgação, de modo a permitir a fruição dos respectivos benefícios pelos seus destinatários em potencial. Logo após o início da campanha publicitária, que teve caráter informativo, sem promoção pessoal, diversos setores da sociedade civil organizada a criticaram. Afinal, para ele, considerando a realização de eleições no ano subsequente, a campanha terminaria naturalmente por acarretar benefícios indiretos ao gestor, que já se apresentava nas redes sociais como pré-candidato. Na situação descrita, é correto afirmar que a campanha publicitária:

  1. Anão poderia ser realizada, por afrontar a moralidade administrativa;
  2. Bnão poderia ser realizada, por configurar publicidade de política pública;
  3. Cpoderia ser realizada, considerando o objetivo almejado com a sua realização;
  4. Dnão poderia ser realizada, por afrontar o princípio da impessoalidade;
  5. Epoderia ser realizada, considerando a plena liberdade do gestor na definição dos objetivos a serem alcançados com a publicidade institucional.

Gabarito oficial: C

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Questão 23 da prova aplicada pela FGV para o CPNU em 2025. Enunciado e gabarito são de autoria da banca examinadora, reproduzidos aqui para fins de estudo.